Seif critica tentativas de limitar ação do Senado em pedidos de impeachment

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1 de outubro de 2025

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou haver um movimento para a reinterpretação da Lei do Impeachment, de forma a dificultar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado. O senador mencionou a articulação de propostas que restringiriam o alcance do artigo 85 da Constituição, sobre a responsabilização de autoridades por crime de responsabilidade, até mesmo com a criação de novos requisitos para admissibilidade dos pedidos.

Na avaliação de Seif, as ações, ocorridas poucos dias após a rejeição da PEC do Mandato Parlamentar (PEC 3/2021), revelam um esforço para impedir o Senado de exercer sua competência constitucional de processar e julgar ministros do STF, conforme prevê o art. 52, inciso II, da Constituição.

— O Senado não pode se omitir. Nenhuma instituição está acima da Constituição. Ou a Constituição vale para todos, ou não vale para ninguém — disse.

Outubro Rosa

O senador também registrou o início da campanha Outubro Rosa e fez um apelo pela prevenção e pelo diagnóstico precoce do câncer de mama, especialmente entre mulheres que vivem em áreas remotas do país.

— Faço este alerta a todas as mulheres do Brasil: cuidem-se! Procurem prefeitura, postos de saúde, seus representantes. Não deixem para depois. Hoje há exames e tratamentos disponíveis. A sua vida é muito importante para o Brasil e para suas famílias — afirmou, vestindo rosa em apoio à campanha de conscientização.

Jorge Seif ainda apresentou voto de aplauso à equipe TupiTech, do Instituto Militar de Engenharia (IME), que conquistou o primeiro lugar no Global Hackathon 2025, realizado em Moscou durante a World Atomic Week, evento que reuniu especialistas, estudantes e startups de várias partes do mundo para debater e criar soluções inovadoras no setor de tecnologia nuclear e transição energética.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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