POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate direito humano à alimentação e nutrição adequadas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), audiência pública sobre o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. O debate será realizado às 18 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido dos deputados Padre João (PT-MG) e Reimont (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir iniciativas em curso e possibilidades de aprimoramento das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional. E acrescentam que a audiência também celebra a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a relevância do tema para a garantia de direitos fundamentais.
“Sendo o Brasil um exemplo para o mundo no que diz respeito às ações de combate à insegurança alimentar, nutricional e à fome, é imprescindível que, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, seja celebrado o fato de o país ter, novamente, deixado o Mapa da Fome da ONU”, afirmam.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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