O avanço da política de descarbonização no Brasil, impulsionado pelo RenovaBio, tem mostrado resultados expressivos na redução de emissões, mas também começa a expor tensões entre a sustentabilidade ambiental e a eficiência econômica do agronegócio. O alerta veio à tona após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impor restrições a distribuidoras de combustíveis que não cumpriram as metas de compra de créditos de descarbonização (CBIOs).

A medida, que proíbe o fornecimento de combustíveis a empresas inadimplentes, acendeu uma luz amarela no setor produtivo. Segundo parlamentares e representantes do agro, há risco de repasse de custos logísticos e aumento do preço do diesel, afetando diretamente a competitividade da produção agrícola brasileira — especialmente em regiões dependentes do transporte rodoviário para escoar safras.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, especialistas defenderam a importância do RenovaBio como um instrumento estratégico para o país cumprir compromissos climáticos e fomentar tecnologias agrícolas mais limpas. O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, destacou que o programa já evitou a emissão de mais de 150 milhões de toneladas de CO₂ desde sua criação. “O RenovaBio é uma política que nasceu da pesquisa e da inovação. Ele mostra que a agricultura pode ser parte da solução climática, não do problema”, afirmou.

Alonso ponderou, no entanto, que a previsibilidade regulatória é essencial para o sucesso do modelo. “O crédito de descarbonização remunera quem reduz emissões. Mas, se o mecanismo gerar distorções que comprometam o abastecimento ou os custos do transporte, a cadeia produtiva como um todo perde eficiência. É preciso equilíbrio”, avaliou o pesquisador.

Atualmente, cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida, e pode ser negociado no mercado financeiro. O instrumento estimula investimentos em biocombustíveis e tecnologias agrícolas de baixo carbono, gerando retorno econômico para produtores e usinas certificadas. Mas, na prática, as sanções aplicadas pela ANP levantaram dúvidas sobre o impacto de curto prazo nos preços dos combustíveis e no custo do frete rural.

O deputado Sebastião Medeiros, que convocou o debate, defendeu ajustes no modelo de cobrança para que as metas ambientais não resultem em desequilíbrios econômicos. “O Brasil é referência em agricultura sustentável, mas não pode penalizar quem produz e transporta os alimentos. Precisamos de regras que mantenham a credibilidade do RenovaBio sem prejudicar a competitividade do agro”, afirmou.

Para a Embrapa, o desafio agora é transformar os resultados ambientais em ganhos econômicos duradouros, com estímulos à inovação e à diversificação de matérias-primas — de biogás a combustíveis marítimos sustentáveis. “O CBIO tem potencial de financiar novas fronteiras tecnológicas e novos polos industriais próximos às regiões agrícolas. Isso pode gerar emprego, renda e reduzir emissões de forma estrutural”, concluiu Alonso.

PRA ENTENDER – O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, criada por lei em 2017. O objetivo central é estimular a produção e o uso de biocombustíveis de forma sustentável, reduzir emissões de carbono e aumentar a eficiência energética do setor. Ele funciona assim:

• Cada produtor ou distribuidor de biocombustível recebe créditos de descarbonização (CBIOs), que representam uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida ao substituir combustível fóssil por biocombustível.

• Esses créditos podem ser negociados no mercado, gerando receita extra e incentivando tecnologias e práticas agrícolas de baixo carbono.

• O programa cria um elo direto entre agricultura e indústria energética, porque incentiva o uso sustentável da biomassa agrícola para produzir combustíveis, como etanol, biodiesel, diesel renovável, biogás, biometano, e até biobunker para transporte marítimo.

Fonte: Pensar Agro