POLÍTICA NACIONAL
Novas funções comissionadas no STJ são aprovadas na CCJ e seguem ao Plenário
POLÍTICA NACIONAL
A estrutura de apoio aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será reforçada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o PL 3.181/2025, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no quadro de pessoal do tribunal. A proposta, de autoria do próprio STJ, recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e seguirá ao Plenário do Senado em regime de urgência.
A medida tem o objetivo de valorizar e reter servidores mais experientes e especializados, especialmente nos gabinetes dos ministros, onde são analisados processos de maior complexidade.
Segundo a justificativa do tribunal, o modelo atual — com funções de níveis FC-2, FC-4 e FC-5 — tem dificultado a permanência de profissionais qualificados, que frequentemente buscam lotação em áreas com menor sobrecarga, mesmo sem ganho salarial adicional.
Reforço técnico
No relatório, Dorinha destacou que a criação das novas funções é uma necessidade concreta da Corte, que busca melhorar a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.
“A medida atende a uma necessidade concreta do STJ, consistente na valorização e retenção de servidores qualificados para o exercício de atividades de alta complexidade, com reflexos diretos na qualidade dos trabalhos do tribunal”, disse a relatora no documento.
Ela ressaltou que as novas funções não implicam aumento de gastos públicos fora do orçamento já aprovado. As despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias destinadas ao STJ, dentro do limite de despesas primárias e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo arcabouço fiscal.
Estrutura e custos
Cada gabinete do STJ conta atualmente com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente. Desses, 22 ocupam funções comissionadas distribuídas entre 1 FC-5, 14 FC-4 e 7 FC-2.
Com o projeto, os novos cargos de nível FC-6 serão criados para substituir gradualmente parte dessas funções e estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes.
O custo estimado para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais. A partir de 2026, o impacto anual previsto será de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o tribunal, já está contemplado no teto orçamentário e não exigirá suplementação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.
Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.
“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.
Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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