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CPMI do INSS vai ouvir presidente do Sindnap na quinta

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (9), a partir das 9h, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho.

O depoimento do presidente do Sindnapi foi solicitado em 10 requerimentos apresentados à comissão. Um dos parlamentares que fizeram essa solicitação foi o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).

Em seu requerimento (REQ 812/2025 – CPMI – INSS), ele lembra que o Sindnapi, vinculado à Força Sindical, aparece entre as entidades que teriam sido mais beneficiadas pelo mecanismo de descontos associativos operado via INSS. Segundo Marinho, o Sindnapi teria recebido mais de R$ 1 bilhão entre 2008 e 2025.

De acordo com o senador, “a análise técnica aponta para um conjunto robusto e convergente de irregularidades, privilégios e indícios de favorecimento institucional que exigem esclarecimentos públicos e imediatos por parte da entidade”.

Os demais requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF); pelas deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Bia Kicis (PL-DF); e pelos deputados federais Beto Pereira (PSDB-MS), Zé Trovão (PL-SC), Duarte Jr. (PSB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Sidney Leite (PSD-AM).

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Envio de informações

Antes do depoimento, está prevista a análise de 78 requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a CPMI. As solicitações incluem pedidos de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal, convocações e convites.

Alguns desses requerimentos pedem a convocação do ex-presidente do INSS Danilo Trento para depor. Entre os parlamentares que fizeram essa solicitação estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Carlos Viana (Podemos-MG), que é o presidente da comissão.

Há também o REQ 1699/2025 – CPMI – INSS, no qual a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pede que o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner de Campos Rosário seja convidado para prestar esclarecimentos.

A reunião da CPMI do INSS será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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