AGRONEGÓCIO
FPA debate regularização de imóveis em faixa de fronteira e mantém posição contrária à MP Taxa Tudo
AGRONEGÓCIO
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (7) para debater a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, com base no projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado.
O objetivo é unificar e simplificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários, transferindo aos cartórios e ao Poder Público a análise da documentação, enquanto o produtor fica responsável apenas por protocolar o requerimento e apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
Desburocratização e ampliação de prazos
A proposta também:
- Estabelece prazo de 15 anos para solicitação da averbação da ratificação;
- Determina que imóveis acima de 2.500 hectares dependam de manifestação do Congresso Nacional, sendo considerada tácita após dois anos sem deliberação;
- Adia a obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com exceções para casos de sucessão, divórcios, partilhas, garantias reais e atualizações cadastrais.
Segundo Tereza Cristina, a medida traz mais segurança jurídica aos produtores, evitando prorrogações frequentes:
“Minha vontade é resolver esse problema secular, garantindo que o Parlamento não precise renovar prazos constantemente.”
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alertou que o prazo atual para georreferenciamento vence em 20 de novembro, abrangendo imóveis em faixa de fronteira de todo o país, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Ele reforçou que a simplificação e ampliação de prazos é essencial para a regularização fundiária.
FPA mantém posição contrária à MP 1303/2025 (Taxa Tudo)
Durante a reunião, a FPA também analisou a Medida Provisória 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
Embora o novo texto preserve a carga tributária atual e retire alguns ativos da taxação, parlamentares reforçaram posição contrária à MP:
- O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que instrumentos tradicionais como CRAs, LCAs, LCIs, Fiagros e debêntures incentivadas foram inicialmente incluídos e só parcialmente preservados;
- O deputado Pedro Lupion afirmou que a versão atual não traz benefícios concretos para o agronegócio;
- O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que qualquer benefício fiscal impacta a sociedade, pois “a população paga a conta”;
- O deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o aumento de nove impostos previstos na MP, considerando o texto irrelevante e prejudicial ao setor.
A análise da medida começou pela manhã e foi suspensa para retomada ainda nesta terça-feira, cabendo agora aos líderes partidários decidirem sobre os procedimentos na Câmara e no Senado.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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