CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras

Publicados

10 de outubro de 2025

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Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para esta terça-feira (14), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina.

A proposta, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), seria votada na última reunião da CRE, mas após um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi retirada da pauta. O PL 4.497/2024 trata de regras para a ratificação de registros imobiliários de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira. O objetivo, segundo o autor, é tornar “mais claro e seguro” o registro desses imóveis, que se encontram na faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras do Brasil.

Outros itens da pauta da CRE são o PRS 20/2025, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Rússia e tem como relator o senador Sergio Petecão (PSD-AC), e o PDL 342/2024, que aprova acordo entre Brasil e Itália sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Embaixadas

Para a segunda parte da reunião, estão previstas as leituras das indicações da Presidência da República para a chefia das embaixadas do Brasil na Coreia do Sul e na Polônia. Depois da apresentação dos relatórios a CRE marcará, então, as sabatinas dos diplomatas.

Formado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel é o indicado para ocupar a vaga de embaixador do Brasil na República da Coreia. Ele ingressou no Itamaraty em 1996 e teve cargos nas embaixadas em Washington, Nova Delhi e Assunção, além de trabalhar na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. A relatora é a senadora Tereza Cristina.

Já Luiz Cesar Gasser é o diplomata indicado para ocupar a Embaixada do Brasil na República da Polônia. Atualmente, ele é cônsul-geral do Brasil em Roma. O senador Sergio Moro (União-PR) é o relator da mensagem de indicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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