POLÍTICA NACIONAL
Marcio Bittar questiona reportagens sobre obras na Amazônia
POLÍTICA NACIONAL
O senador Marcio Bittar (PL-AC), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), afirmou que há uma campanha com o objetivo de enfraquecer a soberania brasileira sobre a Amazônia, patrocinada pela Rainforest Investigations Network (Rede de Investigações sobre a Floresta Tropical, em português) em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.
O parlamentar lamentou que reportagens divulgadas “responsabilizam o Brasil por uma suposta devastação ambiental”, desconsiderando que grande parte do bioma está preservada. Para ele, a iniciativa fortalece pressões internacionais que dificultam a implementação de obras de infraestrutura e o uso de recursos naturais.
— É interessante, porque o bioma amazônico tem 86% preservado. Não sei onde essa ONG [a Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center] está vendo devastação. Devastação, talvez, ocorra na Noruega, que é um país milionário, mas que vive da exploração de petróleo e gás — disse, informando que a rede é financiada pelo governo norueguês.
Bittar questionou reportagem sobre a construção de uma estrada ligando Porto Walter a Cruzeiro do Sul (ambos no Acre) pela prefeitura do primeiro município. Criticando o material jornalístico, o senador relatou as dificuldades enfrentadas por comunidades isoladas do estado, como Porto Walter e Thaumaturgo, que dependem do transporte fluvial para acesso a mercadorias e serviços básicos. E afirmou que o isolamento encarece alimentos e combustíveis, além de afetar a oferta de serviços de saúde e educação na região.
— Alguém faz ideia de como é que se leva a saúde pública a um município isolado da Amazônia, que não tem estrada, em que o rio seca? Alguém faz ideia de como é que se levam educação pública, merenda, professor? As crianças andam horas e horas, às vezes mais de meio dia, a pé, no meio da Floresta Amazônica, para chegar ao posto de saúde, para chegar a uma escola! Isso, para a Folha de S.Paulo, vendida para o capital externo, não interessa nada ao Brasil — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova atualização de tecnologia em contratos de governo
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a inclusão, em contratos de até cinco anos firmados pelo poder público, de regras para a troca de máquinas e a atualização de versões de softwares durante a vigência de acordo.
O texto prevê a adoção de um novo modelo, chamado “como serviço”, com repasse de responsabilidade de infraestrutura e de manutenção para a empresa contratada. A atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite acordos com este prazo apenas para aluguel de equipamentos e o uso de programas de informática. Além disso, a lei só permite a atualização dos referidos equipamentos e programas após o fim do contrato em vigor.
O que a proposta muda na lei:
- ficam permitidas a troca de equipamentos por modelos mais atuais e o licenciamento de novas versões de programas durante a vigência do contrato;
- o governo passa a ter autorização para contratos de soluções de tecnologia em formato de serviço continuado, e a empresa contratada assume a responsabilidade por infraestrutura, manutenção, suporte e atualizações;
- para a adoção do formato “como serviço”, o órgão de governo precisará demonstrar que a escolha traz vantagens econômicas ou operacionais para a administração pública.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado David Soares (Pode-SP), favorável ao Projeto de Lei 5297/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Soares reforçou que o modelo atual é incompatível com a velocidade de inovação de tecnologia.
“A proposta confere maior racionalidade à gestão pública de tecnologia, ao permitir que os órgãos e entidades acompanhem o ritmo de evolução do setor, otimizando recursos públicos e evitando a defasagem funcional dos sistemas e equipamentos utilizados”, destacou no relatório.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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