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Educação do Acre discute implementação de lei que dispõe sobre serviços de psicologia e serviço social nas escolas

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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) realizou, nesta segunda, 13, uma reunião com o grupo de trabalho responsável por discutir a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

O encontro foi conduzido pelo secretário adjunto de Ensino da SEE, Sebastião Flores, e teve como objetivo alinhar estratégias e etapas para garantir a efetivação da lei no âmbito da rede estadual. O momento foi marcado pelo diálogo entre os representantes de diversos setores da SEE que compõem o grupo, visando fortalecer a atuação intersetorial e a oferta de apoio socioemocional nas escolas.

Durante a reunião, foi apresentado o Plano de Implementação da Lei nº 13.935/2019 pela Divisão de Psicologia Escolar e Educacional (DIPSEE). O documento foi elaborado com base nas deliberações do grupo de trabalho interinstitucional e já foi apresentado ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) e ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), parceiros da SEE na consolidação das diretrizes técnicas e éticas para a atuação das equipes multiprofissionais nas escolas.

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Grupo de trabalho discute implementação. Foto: Mardilson Gomes/SEE

O plano organiza as ações em nove etapas que vão desde o levantamento das demandas das escolas até a formação continuada das equipes e o monitoramento das atividades. Entre os eixos principais estão o alinhamento institucional entre setores da SEE, o diálogo com a sociedade e a integração das equipes multiprofissionais, em sintonia com as legislações vigentes e com a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei nº 14.819/2024).

De acordo com o secretário adjunto, a implantação da lei representa um avanço significativo para a educação pública acreana.

Grupo é formado por profissionais de diversos setores da SEE. Foto: Mardilson Gomes/SEE

“Garantir o atendimento psicológico e social nas escolas é uma medida essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para o fortalecimento do ambiente escolar”, destacou Sebastião Flores.

O psicólogo Ocimar Leitão Mendes, da Divisão de Psicologia Escolar e Educacional da SEE, reforçou que o grupo de trabalho irá alinhar as ações entre os setores da secretaria que atuam na promoção da saúde e na prevenção à violência, de modo a garantir respostas mais integradas e qualificadas às demandas das escolas.

“A proposta é fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas técnicas da SEE e consolidar práticas que promovam o bem-estar, a inclusão e a segurança de toda a comunidade escolar”, ressaltou Ocimar.

Os trâmites administrativos para a contratação dos profissionais de psicologia e serviço social já estão em andamento, assegurando que o atendimento chegue de forma gradual às unidades escolares da rede estadual.

Fonte: Governo AC

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Governo capacita Moradores da APA Lago do Amapá para atuar como condutores de turismo

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A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o governo do Acre, iniciou, nesta quinta-feira, 18, o Curso de Formação de Condutores de Turismo na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá. A capacitação segue até sexta-feira 19 e conta com a participação de 16 moradores da comunidade local.

Turismo sustentável com participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo

A iniciativa tem como objetivo preparar moradores para atuar na condução de visitantes, valorizando as belezas naturais da região e fortalecendo o turismo de base comunitária. Para contribuir com a formação, a Sete viabilizou a contratação do guia de turismo Mack Willison Araújo, que atua como instrutor do curso.

A abertura da capacitação contou com a presença da presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Amapá (AMPREA), Alieth Maria Gabriel Gadelha; do diretor de Turismo, Jackson Viana; e do gestor da área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, Samyr Vieira de Farias, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Segundo o diretor de Turismo, Jackson Viana, a formação representa uma oportunidade de desenvolvimento para os moradores da região.

“A Secretaria trabalha em parceria com as comunidades tradicionais, urbanas e indígenas, ouvindo as demandas locais e avaliando o potencial de cada região. A equipe técnica analisa a viabilidade turística e identifica possibilidades de valorizar os espaços e fortalecer os empreendimentos locais”, afirmou.

Turismo sustentável com participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo

Turismo sustentável com participação comunitária

O gestor da APA Lago do Amapá, Samyr Vieira de Farias, destacou que a formação busca ampliar a participação da comunidade nas atividades turísticas desenvolvidas na unidade de conservação.

“O objetivo de formar condutores é que, quando o governo olhar para o Lago do Amapá, reconheça o potencial da comunidade para participar do desenvolvimento do turismo na região. Hoje, existem atividades operadas por empresas e iniciativas privadas, mas queremos que a comunidade também esteja presente nessse processo e seja protagonista dessa atividade econômica”, explicou.

Turismo sustentável e participação comunitária – Foto: Uêslei Araújo

Segundo ele, a APA Lago do Amapá já possui o turismo sustentável previsto em seu plano de manejo, e a capacitação busca aproximar os moradores desse processo.

“A gente acredita que vai haver uma mudança no entendimento do turismo, na valorização das áreas, dos atrativos turísticos e no descobrimento de novos atrativos. Isso pode impactar na geração de renda para as pessoas, para o município e para o Estado”, destacou.

A formação também busca estimular novas oportunidades econômicas alinhadas à conservação ambiental, transformando o conhecimento dos moradores e o território em possibilidades de atuação no ecoturismo.

Fonte: Governo AC

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