POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova grupo parlamentar Brasil-Rússia com apelos por cautela diplomática
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 20/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL–AL), que cria o Grupo Parlamentar Brasil–Rússia, voltado a fortalecer o diálogo e a cooperação interparlamentar entre os dois países.
O texto, relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD–AC), foi aprovado por maioria de votos, com posicionamentos divergentes entre os membros da comissão. A matéria agora segue para apreciação do Plenário.
De acordo com o parecer, o grupo tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os Poderes Legislativos do Brasil e da Rússia, com a realização de visitas, seminários, congressos e intercâmbios em áreas como política, economia, ciência, saúde, educação, cultura e tecnologia. A adesão dos senadores será voluntária.
Comércio e cooperação científica
Na justificativa, a autora do projeto destacou o crescimento histórico do comércio bilateral, que alcançou US$ 12,4 bilhões em 2024, e o papel da Rússia como um dos principais fornecedores de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O Brasil, por sua vez, exporta para o país euroasiático soja, carne bovina e equipamentos de transporte.
A senadora também ressaltou o potencial de cooperação científica e tecnológica, com destaque para projetos de vacinas, medicamentos e transferência de tecnologia, além de iniciativas conjuntas em saúde pública e combate a doenças infecciosas.
O relator afirmou que a criação do grupo contribui para fortalecer a diplomacia parlamentar e ampliar o diálogo estratégico entre os dois países.
— Brasil e Rússia mantêm um relacionamento sólido e crescente, expresso não apenas no comércio, mas também no intercâmbio científico, tecnológico e cultural. A criação do grupo é um passo institucional para consolidar essas iniciativas — avaliou.
Divergências e votos contrários
Durante a votação, senadores defenderam posições distintas sobre a criação do grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS) registrou voto contrário, com o argumento de que a medida não é adequada diante da atual conjuntura internacional.
— A Rússia empreende uma guerra de conquista contra outro país, o que atenta contra a ordem internacional e os princípios das relações internacionais da nossa Constituição. Além disso, o Parlamento russo não é democrático. Não vejo vantagem em nos relacionarmos com um Parlamento que não atua como o nosso — afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP–MS) também manifestou reserva quanto à criação do grupo ao acompanhar o voto contrário.
Já o senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) apoiou a proposta, mas ponderou que o diálogo institucional deve ser preservado, mesmo em momentos de tensão internacional.
— Considero plausível a criação do grupo, é importante mantermos esse relacionamento. Contudo, é preciso cautela: estamos num momento de conflito com a Ucrânia, e o Brasil deve evitar ampliar dependências econômicas, especialmente em relação ao óleo diesel russo. Voto a favor, com a esperança de que a guerra termine em breve — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ACRE6 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA6 dias atrásAleac realiza sessão solene em homenagem à Associação dos Distribuidores e Atacadistas do Acre
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
ACRE6 dias atrásSaúde do Acre destaca compromisso na garantia de atendimento humanizado e resolutivo
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
ACRE5 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásCâmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia

