A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira (30), sessão solene em celebração aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). O evento ocorreu no plenário da Casa e reuniu parlamentares, procuradores, autoridades e convidados. A solenidade foi proposta pelo deputado Pedro Longo (MDB) e teve como objetivo reconhecer a atuação da instituição ao longo de quase cinco décadas, destacando seu papel na defesa do interesse público, na orientação jurídica do Estado e na consolidação da legalidade administrativa.

Ao abrir oficialmente a sessão solene, o deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos) destacou a importância da homenagem e o papel institucional da Procuradoria-Geral do Estado para o funcionamento da administração pública. O parlamentar ressaltou a honra de presidir a cerimônia e deu as boas-vindas aos procuradores, servidores e convidados presentes. “É uma honra imensa estar presidindo esta solenidade, fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo. Recebemos aqui procuradoras, procuradores e servidores que fazem parte de uma instituição fundamental para o nosso estado”, afirmou.

Eduardo Ribeiro também enfatizou que a solenidade representa o reconhecimento do Poder Legislativo à trajetória da Procuradoria ao longo de seus 49 anos de atuação. “Esta Casa, em nome dos seus 24 deputados, presta uma justa homenagem à PGE, uma instituição que é modelo no direito público e motivo de orgulho para todos os acreanos. Sejam todos calorosamente bem-vindos ao Poder Legislativo do nosso estado”, declarou, ao abrir oficialmente os trabalhos.

Em mensagem exibida durante a sessão solene, o deputado Pedro Longo (MDB) destacou a relevância da Procuradoria-Geral do Estado e justificou sua ausência em razão de agenda institucional no interior do Acre. O parlamentar agradeceu a Eduardo Ribeiro pela condução dos trabalhos e ressaltou a participação dos demais deputados na aprovação do requerimento que deu origem à homenagem. “Quero justificar minha ausência, pois estou em missão institucional, mas deixo aqui meu reconhecimento e agradecimento a todos que estão participando desta importante sessão”, afirmou.

Pedro Longo também enfatizou o papel estratégico da Procuradoria na defesa do interesse público e no funcionamento da administração estadual. “A Procuradoria-Geral do Estado exerce uma função essencial, atuando na defesa judicial e extrajudicial do Acre, além de orientar toda a administração pública. É um trabalho imprescindível para a boa condução da gestão pública”, declarou, ao parabenizar procuradores e procuradoras pela atuação ao longo dos anos e reafirmar o apoio do Parlamento à instituição.

Representando a Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeacre), o procurador Alberto Tapeocy, destacou a importância da homenagem e reconheceu o apoio institucional do Legislativo à atuação da Procuradoria ao longo de sua trajetória. Em sua fala, ele cumprimentou as autoridades presentes, fez menção à liderança da procuradora-geral, Janete Melo, e ressaltou a integração entre as instituições que atuam na garantia da legalidade e da justiça. “É uma honra me dirigir a todos nesta manhã de homenagem à PGE e aos procuradores e procuradoras do Estado. Em nome da Apeacre, quero agradecer à Assembleia Legislativa pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo desses anos, sempre voltado à defesa do interesse público e ao fortalecimento das instituições”, afirmou, ao destacar ainda a relevância da atuação conjunta entre os órgãos para o bom funcionamento da administração pública.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, a vice-presidente, Dra. Thaís Moura, destacou o papel estratégico da PGE na defesa do interesse público e na sustentação jurídica das ações governamentais. Ao transmitir a mensagem do presidente da entidade, Dr. Rodrigo Aiache, ela ressaltou o caráter técnico e muitas vezes silencioso da atuação dos procuradores. “Ser procurador do Estado é, antes de tudo, um ato de compromisso com a coisa pública. É estar nos bastidores, garantindo segurança jurídica às decisões e defendendo o patrimônio do povo acreano, muitas vezes sem o devido reconhecimento”, afirmou, ao enfatizar a relevância da instituição na orientação da gestão e na proteção do erário.

A Defensora Pública-Geral do Estado, Juliana Marques, destacou a importância histórica e institucional das carreiras jurídicas no Acre, ressaltando a trajetória construída com foco na defesa do interesse público e no fortalecimento das instituições. Ao cumprimentar as autoridades, ela lembrou que, no passado, funções hoje exercidas por diferentes órgãos chegaram a ter origem comum, antes da consolidação das atribuições após a Constituição de 1988. “Celebrar esse momento é reconhecer uma caminhada marcada pelo compromisso com a sociedade e pela construção de soluções jurídicas que sustentam as políticas públicas”, afirmou, ao enfatizar que, apesar das competências hoje bem definidas, as instituições seguem unidas pelo propósito de garantir direitos e promover justiça.

O secretário José Amarísio, que participou da solenidade representando o governo, destacou a relação histórica e institucional construída com a Procuradoria ao longo de sua trajetória no serviço público, ressaltando a importância do suporte jurídico para a execução das políticas do Executivo. Ao recordar experiências desde sua atuação na área da saúde até a gestão na Fazenda, ele enfatizou a parceria constante na resolução de demandas complexas. “Desde 2007, quando tive meu primeiro contato, passei a admirar o trabalho desenvolvido. A atuação técnica sempre foi essencial para resolver questões importantes, especialmente em áreas sensíveis como saúde e finanças”, afirmou, ao destacar ainda avanços em áreas como precatórios, dívida ativa e programas de regularização fiscal, construídos com apoio jurídico consistente e integração entre os órgãos.

Janete Melo destaca trajetória da instituição e reforça papel estratégico na gestão pública

A Procuradora-Geral do Estado, Dra. Janete Melo, encerrou as falas da solenidade destacando a trajetória de quase cinco décadas da instituição e o compromisso permanente com a defesa do interesse público. Em seu pronunciamento, ela ressaltou a importância do reconhecimento promovido pelo Poder Legislativo e relembrou sua própria caminhada profissional, marcada por mais de duas décadas de atuação. Segundo ela, a evolução ao longo dos anos demonstra o fortalecimento institucional e a relevância do trabalho desenvolvido.

Ao recordar o início da carreira, Janete Melo mencionou as dificuldades estruturais enfrentadas no passado e a transformação vivida até os dias atuais, com avanços que contribuíram para consolidar a atuação jurídica no estado. Ela também enfatizou a origem comum entre carreiras do sistema de justiça, destacando a parceria histórica e a construção conjunta de soluções para a administração pública. “Ao longo desse tempo, fomos nos estruturando, evoluindo e fortalecendo nossa atuação, sempre com o compromisso de orientar o gestor e garantir segurança jurídica às decisões”, afirmou.

A procuradora-geral ainda reforçou que a atuação, embora muitas vezes silenciosa, é essencial para o funcionamento do Estado. Para ela, o trabalho técnico realizado diariamente assegura que políticas públicas sejam executadas dentro da legalidade e com eficiência. “O papel do procurador é estar ao lado do gestor, orientando, garantindo que o que é público chegue a quem mais precisa. É um trabalho discreto, mas fundamental para a sociedade”, concluiu.

Durante o encerramento da solenidade, foram prestadas homenagens aos procuradores do Estado, em reconhecimento à atuação e contribuição ao longo dos anos na defesa do interesse público e no fortalecimento institucional. Na ocasião, também foi feito o registro da presença de servidores e estagiários que integram a instituição, destacando a importância do trabalho coletivo para o funcionamento do órgão. A programação seguiu com um momento cultural, marcando simbolicamente a celebração da trajetória construída ao longo dessas quase cinco décadas.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Ismael Medeiros e Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC