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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até novembro de 2029

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (21) um decreto que prorroga em quatro anos o prazo para a exigência de georreferenciamento de imóveis rurais que passam por transferência, incluindo venda, doação, desmembramento ou remembramento. Com a medida, o novo limite passa a ser 21 de novembro de 2029.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Alckmin à imprensa.

O que é georreferenciamento e por que é necessário

O georreferenciamento é o processo técnico que determina a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Entre as ferramentas utilizadas estão:

  • GPS de alta precisão;
  • Drones;
  • Imagens de satélite.

A certificação é exigida por lei para garantir exatidão nos limites das propriedades, evitar sobreposições com outros imóveis e viabilizar operações como transações de compra e venda, acesso a crédito rural e regularização de registros fundiários.

Motivos para a prorrogação do prazo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) recomendou a extensão do prazo em função das dificuldades enfrentadas pelos proprietários, principalmente pequenos agricultores, devido ao alto custo e à complexidade técnica do processo.

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Com a unificação do prazo, todos os produtores rurais, independentemente do tamanho da propriedade, terão mais tempo para planejar e realizar a certificação, garantindo regularidade e segurança jurídica nas transações futuras.

Impacto esperado

A medida deve permitir que os proprietários organizem seus imóveis com maior tranquilidade, evitando multas e impedimentos legais, além de favorecer o planejamento de investimentos e acesso a crédito. O governo destaca que a prorrogação não altera a obrigatoriedade do georreferenciamento, apenas amplia o tempo para cumprimento da lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Copersucar amplia uso de biometano e projeta transporte 100% sustentável de açúcar nas usinas associadas

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Copersucar aposta no biometano para transformar logística do açúcar no Brasil

A Copersucar anunciou a ampliação do projeto BioRota, iniciativa que utiliza biometano no transporte de açúcar e que deverá alcançar todas as 42 usinas associadas da companhia nos próximos anos.

A empresa, considerada líder global na comercialização de açúcar e etanol, apresentou o projeto como uma das principais estratégias de descarbonização logística do agronegócio brasileiro, com potencial de reduzir custos operacionais e emissões de gases de efeito estufa.

Atualmente, o sistema já opera no transporte de açúcar de usinas do interior paulista até os terminais de exportação no porto de Santos.

Biometano reduz emissões em até 90% no transporte pesado

Segundo a companhia, o uso do biometano permite redução de até 90% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação ao diesel utilizado tradicionalmente nos caminhões.

O combustível renovável é produzido a partir da purificação do biogás gerado por resíduos da cana-de-açúcar, especialmente a vinhaça, reforçando o conceito de economia circular dentro do setor sucroenergético.

Além do impacto ambiental, a empresa destaca a competitividade econômica do biometano em um cenário global marcado pela alta dos preços do petróleo e pelo aumento dos custos logísticos.

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De acordo com o presidente-executivo da Copersucar, Tomás Manzano, o projeto representa um avanço estratégico para o país.

“É uma solução escalável e economicamente viável, que acelera a descarbonização do transporte pesado e reforça o papel do Brasil na transição energética global”, afirmou.

Projeto BioRota já soma 13 mil viagens com caminhões movidos a gás renovável

A iniciativa já conta com mais de 70 caminhões abastecidos com biometano e vem ampliando gradualmente sua operação logística.

Entre abril de 2024 e março de 2026, o projeto realizou mais de 13 mil viagens, percorrendo aproximadamente 11 milhões de quilômetros e transportando cerca de 600 mil toneladas de açúcar até o porto de Santos.

Segundo a empresa, a substituição do diesel pelo combustível renovável evitou a emissão de mais de 8 mil toneladas de CO₂ no período, além de reduzir o consumo de aproximadamente 5 milhões de litros de diesel.

Produção de biometano deve crescer nas usinas associadas

O projeto surgiu a partir de parceria entre a Copersucar e a transportadora Reiter, referência em frotas movidas a gás.

Atualmente, outras quatro transportadoras também participam da operação, realizando abastecimento em unidades produtoras da usina Cocal.

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As plantas de biometano instaladas em Narandiba e Paraguaçu Paulista possuem capacidade de produção de até 25 mil m³/dia e 60 mil m³/dia, respectivamente, durante o período de safra.

A expectativa da companhia é que todas as usinas associadas passem a produzir e utilizar biometano em suas operações dentro de um horizonte de dez anos.

Mercado de biometano deve triplicar até 2027 no Brasil

Estudos da própria Copersucar apontam que a produção nacional de biometano poderá mais que triplicar até 2027, saltando dos atuais 656 mil m³/dia para cerca de 2,3 milhões de m³/dia.

O avanço do combustível renovável é visto como estratégico para reduzir a dependência brasileira das importações de diesel, já que mais de 20% do combustível fóssil consumido no país ainda vem do mercado externo.

Além do setor sucroenergético, o biometano também pode ser utilizado em frotas pesadas de outros segmentos, veículos leves e processos industriais, ampliando sua relevância na matriz energética brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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