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Prazo para regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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A Lei Federal nº 15.206/2025, publicada recentemente, estendeu até 2030 o prazo para a ratificação de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. Antes da mudança, o limite para regularização terminaria em 22 de outubro de 2025 para propriedades com mais de quinze módulos fiscais.

Segundo especialistas, a prorrogação oferece mais tempo para os proprietários reunirem a documentação necessária e regularizarem a situação de suas terras, evitando problemas futuros.

Ratificação é obrigatória para imóveis com origem em terras devolutas

De acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a medida traz alívio aos produtores rurais:

“A mudança legislativa permite que os proprietários busquem a origem registral de seus imóveis e estabeleçam a cadeia dominial exigida por lei.”

O especialista explica que a ratificação é obrigatória para imóveis originados de títulos de alienação ou concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados. A exigência aplica-se a propriedades que, em 22 de outubro de 2015, tinham área superior a quinze módulos fiscais, mesmo que tenham sido desmembradas posteriormente.

Segurança jurídica e prevenção de penalidades

A prorrogação do prazo permite que os proprietários evitem entraves administrativos e jurídicos, considerando que a penalidade pelo não cumprimento pode resultar no perdimento do imóvel para a União.

“A norma reforça a segurança jurídica nas regiões de fronteira, permitindo que os proprietários organizem seus documentos e cumpram integralmente as exigências legais”, destaca Ghigino.

Recomendações para os proprietários

Especialistas alertam que cada proprietário deve verificar se seu imóvel se enquadra na obrigatoriedade da ratificação e planejar a regularização com antecedência. A medida representa uma oportunidade de consolidar a propriedade legalmente, garantindo estabilidade e segurança para os negócios rurais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho em Mato Grosso: área é mantida em 7,39 milhões de hectares e produção da safra 2025/26 deve superar 52 milhões de toneladas

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A safra de milho 2025/26 em Mato Grosso segue com perspectivas positivas de produção, mesmo com a manutenção da área plantada. Segundo o Imea, a estimativa de área permanece em 7,39 milhões de hectares, o que representa um crescimento de 1,83% em relação ao ciclo anterior.

Apesar da estabilidade na área, o destaque está no aumento da produtividade. A projeção de rendimento subiu 1,82% em comparação ao levantamento anterior, alcançando 118,73 sacas por hectare.

Clima favorece lavouras e impulsiona produtividade

O avanço na produtividade está diretamente ligado às condições climáticas favoráveis registradas nos últimos meses. As chuvas regulares beneficiaram principalmente as lavouras das regiões Médio-Norte, Noroeste e Oeste do estado, consideradas estratégicas para a produção.

Por outro lado, o cenário ainda exige atenção na região Sudeste de Mato Grosso, onde as lavouras, especialmente as semeadas mais tardiamente, dependem de maiores volumes de precipitação para garantir o potencial produtivo.

Dados da NOAA indicam a possibilidade de baixos índices hídricos nas próximas semanas nessas áreas, o que mantém o risco climático no radar dos produtores.

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Produção cresce e pode atingir 52,66 milhões de toneladas

Com a combinação de área estável e maior produtividade, a produção de milho em Mato Grosso para a safra 2025/26 foi revisada para cima, com estimativa de 52,66 milhões de toneladas.

O volume reforça a posição do estado como principal produtor nacional e peça-chave no abastecimento interno e nas exportações brasileiras do cereal.

Exportações enfrentam ajustes no curto prazo

Para a safra 2024/25, o Imea projeta exportações de 25,00 milhões de toneladas, alta de 5,04% em relação ao ciclo anterior. No entanto, houve revisão negativa de 3,85% frente ao relatório anterior, refletindo um ritmo mais lento de embarques entre abril e junho.

Até o momento, Mato Grosso já exportou 23,86 milhões de toneladas, restando cerca de 1,14 milhão de toneladas para atingir a estimativa.

Entre os fatores que influenciam o desempenho estão:

  • Queda do dólar
  • Desvalorização dos preços do milho
  • Tensões geopolíticas, como o conflito no Irã

Esses elementos têm impacto direto na competitividade e no ritmo de escoamento da produção.

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Safra 2025/26 deve ampliar embarques e consumo interno

Para a próxima temporada (2025/26), a expectativa é de crescimento nas exportações, que devem atingir 25,90 milhões de toneladas — avanço de 3,60% em relação à safra anterior.

No mercado interno, a demanda segue aquecida. O consumo de milho da safra 2024/25 está estimado em 18,42 milhões de toneladas, crescimento de 12,90%, impulsionado principalmente pela expansão da produção de etanol de milho e pela indústria de ração.

Já para a safra 2025/26, o consumo interno deve alcançar 20,11 milhões de toneladas, representando alta de 9,18%.

Perspectivas para o produtor

O cenário para o milho em Mato Grosso combina fundamentos positivos de produção com desafios no mercado externo. A evolução do clima nas próximas semanas, o comportamento do câmbio e o ambiente geopolítico seguirão como fatores determinantes para os preços e a rentabilidade do produtor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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