Senado confirma acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social

Publicados

28 de outubro de 2025

Por

infocoweb

O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (28) o acordo entre Brasil e Áustria que permite a trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais.

O projeto de decreto legislativo que trata dessa ratificação (PDL 318/2024) segue agora para a sanção da Presidência da República.

O acordo — celebrado em Brasília em 17 de maio de 2022 — garante que cada país pague a parcela correspondente ao tempo de contribuição de cada trabalhador, a fim de evitar descontos duplos e assegurar proteção social contínua para migrantes e suas famílias.

Além da aposentadoria, o acordo abrange pensões por morte e invalidez e prevê pagamentos em moeda local, conforme o período de contribuição em cada sistema.

A matéria contou com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP–MS).

Para ela, a iniciativa reforça os laços de cooperação entre Brasil e Áustria e adapta a legislação previdenciária às novas dinâmicas de mobilidade internacional. “Os Estados nacionais precisam estar atentos às mudanças que o momento atual acarreta para a vida das pessoas. A mobilidade social e a migração em busca de melhores condições de vida não devem ser ignoradas”, avalia Tereza Cristina.

Trabalhadores e empresas

O texto aprovado prevê 25 artigos distribuídos em cinco partes, que definem regras sobre legislação aplicável, cálculo dos benefícios, cooperação administrativa e proteção de dados.

Entre os principais pontos, está o reconhecimento mútuo de períodos contributivos realizados em ambos os países e a igualdade de tratamento entre nacionais brasileiros e austríacos para fins previdenciários.

A implementação do acordo reduz encargos para empresas que operam nos dois países, ao eliminar a obrigatoriedade de contribuições duplicadas aos sistemas previdenciários nacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

Publicados

2 minutos atrás

13 de maio de 2026

Por

infocoweb

Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público.

A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo.

Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ESPORTES7 dias atrás

Fluminense arranca empate na Argentina, mas segue em situação delicada na Libertadores

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Defasagem do diesel no Brasil reduz importações e acende alerta para abastecimento e custos logísticos

TJ AC7 dias atrás

Servidores do TJAC são capacitados para modernizar a prestação jurisdicional

AGRONEGÓCIO4 dias atrás

Alta do petróleo e avanço dos biocombustíveis elevam preços internacionais dos alimentos

POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás

Avança projeto que prevê reabilitação on-line para pessoa com deficiência

POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás

Comissão aprova uso de precatórios para quitar imóveis de agentes de segurança

POLÍTICA NACIONAL7 dias atrás

Comissão mista é instalada para analisar MP que reajusta piso da educação básica

ACRE4 dias atrás

Acre lidera Agenda Azul da Amazônia Legal e firma compromisso pela integração das águas

POLÍTICA NACIONAL

Senado confirma acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social

POLÍTICA NACIONAL

Trabalhadores e empresas

POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

Certificação de cruzamentos Hereford e Braford cresce 80% e impulsiona valorização da pecuária brasileira

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde

Produtores de algodão reforçam combate a pragas e doenças com foco em manejo sustentável nas lavouras

Café sobe forte nas bolsas internacionais com clima no Brasil, dólar e oferta limitada no radar do mercado

Conseleite cobra ação do governo contra avanço das importações de lácteos e alerta para crise no setor leiteiro

RIO BRANCO

COMUNICADO

NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

ACRE

Coordenador do Pré-Enem Legal fala sobre o andamento do projeto em entrevista ao GovCast

Com mais de 1,6 mil atendimentos e 286 procedimentos realizados, programas da Sesacre transformam atendimento ao infarto e AVC no Acre

Saúde Itinerante leva atendimento especializado a mais de 200 crianças no Alto Acre

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco alerta população sobre prevenção ao hantavírus e reforça que doença não representa risco de nova pandemia

Prefeitura de Rio Branco convoca usuários para atualização cadastral obrigatória e alerta sobre penalidades

PRF apreende quase 175 kg de skunk e prende dois homens na BR-364 em Rio Branco

FAMOSOS

Gabriel Leone é o primeiro brasileiro ‘Friend of the House’: ‘Namoro que vira casamento’

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE