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Câmara aprova projeto que institui programa de sustentabilidade para química; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta segue para o Senado.

O texto aprovado estabelece uma transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que vigorará até 2026. O objetivo é modernizar e tornar mais sustentável o setor a partir de 1º de janeiro de 2027.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para o Projeto de Lei 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O substitutivo altera a Lei do Bem e a Lei 10.865/04, a fim de ajustar benefícios tributários.

“O setor químico nacional é o sexto do mundo, representa 11% do PIB industrial brasileiro”, disse Zarattini. “Setor central na matriz produtiva brasileira, hoje em dia sofre com a concorrência externa e perde espaço para importados”, afirmou.

Para o autor da proposta original, deputado Afonso Motta, o fortalecimento do setor induzirá efeitos positivos em outras áreas, como saúde e energia. Além disso, as medidas estimularão a transição para uma economia de baixo carbono.

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Modalidades de habilitação
O texto prevê duas formas de habilitação para as empresas. A industrial é voltada a empresas que compram matérias-primas petroquímicas (como eteno e benzeno) para produzir insumos. A habilitação nesta categoria será automática.

Já a modalidade investimento destina-se a centrais petroquímicas que tenham projetos para ampliar a capacidade produtiva ou implementar ações alinhadas ao Presiq, como a descarbonização. Essa modalidade exigirá autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Créditos
Na modalidade industrial, as empresas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor da compra dos produtos químicos. O texto prevê um limite de gasto público de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029.

Para a modalidade investimento, o crédito financeiro pode chegar a 3% da receita bruta da empresa, limitado ao valor do investimento realizado e aprovado pelo ministério. O limite de gasto previsto é de R$ 1 bilhão por ano (2027-2029).

Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.

Contrapartidas
Como contrapartida, cada empresa beneficiada deverá investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento. Alternativamente, poderá investir 8% em pesquisa e desenvolvimento e 2% em programas socioeducativos.

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Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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