POLÍTICA NACIONAL
Câmara vota projeto que altera acordo sobre exposições internacionais
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (23), às 10 horas, para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/24, que altera a
convenção assinada em Paris em 1928 sobre exposições internacionais.
O tratado se refere a grandes exposições internacionais reconhecidas oficialmente pelo Bureau Internacional de Exposições (BIE), que têm o objetivo de estimular intercâmbio cultural, tecnológico e econômico entre países — como as conhecidas “Feiras Mundiais” (World Expos).
A aprovação do projeto permitirá que o Brasil:
- regularize suas obrigações financeiras com o BIE;
- recupere seu direito de voto — suspenso desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições em atraso, e
- concorra para sediar futuras exposições internacionais.
O Brasil é membro fundador do BIE e tem participado de diversas exposições organizadas pela entidade, como as realizadas em Zaragoza, Xangai, Milão e Dubai.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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