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Governo do Acre apresenta Relatório de Gestão do Pacto Nacional pela Gestão das Águas na Assembleia Legislativa
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Gestores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente (Imac) apresentaram, na manhã desta terça-feira, 4, o Relatório de Gestão do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco.
Na reunião, os deputados Eduardo Ribeiro, Tadeu Hassem e Clodoaldo Rodrigues assistiram a um panorama das ações realizadas entre 2024 e 2025, incluindo a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a revisão do Plano Estadual e o Plano de Capacitação, além do monitoramento hidrometeorológico e da qualidade da água no estado.

Os representantes dos órgãos destacaram os avanços alcançados e a importância do fortalecimento do debate público sobre a agenda hídrica no estado. Embora o Acre seja signatário da iniciativa desde 2014, foi a primeira vez que os resultados foram oficialmente comunicados aos deputados estaduais.
O encontro atendeu a uma das metas do Progestão, que prevê a transparência na execução das políticas de recursos hídricos. A chefe da Divisão de Recursos Hídricos da Sema, Maria Antônia Zabala, explicou o objetivo do encontro.

“A reunião tem por objetivo proporcionar transparência na gestão de recursos hídricos no Acre. É uma meta do Progestão e também da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de oportunizar aos deputados conhecer a implementação dessa política”, disse.
O chefe da Divisão de Outorga do Imac, Luís Carlos Cruz, abordou a importância de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido na gestão de recursos hídricos do Estado.

“Este é um momento de extrema importância para que possamos divulgar, dar transparência às ações e atividades desenvolvidas pelo Imac, que tem contribuído grandemente com a gestão das nossas águas, fazendo o dever de casa, que é a regularização e o controle qualiquantitativo dos usos deste recurso ambiental cada vez mais escasso”, explicou.

O diretor de Meio Ambiente da Sema, Erisson Cameli, ressaltou a importância da prestação de contas e do fortalecimento do diálogo com o Legislativo: “Estamos muito contentes por trazer esses dados para apreciação e discussão com os deputados. Isso é transparência, é mostrar que o Estado do Acre está atento e quer compartilhar essas informações. Grande parte dos treinamentos, capacitações, manutenções de PCDs [Pessoa com Deficiência], apoio à Defesa Civil e ao Imac tem sido feito com recurso do Progestão. É o momento de prestar contas do cumprimento das metas”.
O deputado estadual, Eduardo Ribeiro, representando a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, parabenizou as equipes pelo trabalho.

“Quero parabenizar, em nome da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a equipe da Sema e do Imac. O relatório de recursos hídricos será disponibilizado para toda a sociedade. Parabéns pelo acompanhamento e monitoramento dessa política tão importante para a nossa sociedade e para o meio ambiente”, afirmou.
No decorrer da apresentação, representantes também reforçaram os desafios na gestão dos recursos hídricos, como ampliar o envolvimento social e fortalecer o debate público sobre a agenda hídrica no estado. Apesar de estar em uma das regiões com maior disponibilidade hídrica do planeta, o Acre enfrenta problemas estruturais, climáticos e sociais relacionados à gestão das águas.

Saiba mais
O Acre recebe aporte financeiro pelo cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela equipe do governo, em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). Esses recursos possibilitam capacitações técnicas de servidores e municípios, monitoramento da qualidade da água, manutenção de equipamentos (PCDs), apoio a ações da Defesa Civil e desenvolvimento de instrumentos de gestão.
Fonte: Governo AC
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Assistência Social vistoria obras na antiga sede da pasta e acompanha área onde será realizada a revitalização do Lar Vicentino
Em agenda neste sábado, 18, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), representado pelo titular João Paulo Silva, realizou vistoria nos antigos espaços da sede da pasta, que estão em reforma, e no Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília, que também passará por processo de reforma.
Na antiga sede da pasta foi averiguado a situação do espaço e o início das obras. Foto: Deyse Cruz/SEASDH.Durante a visita à sede da secretaria, localizada na Estação Experimental, o gestor acompanhou o andamento das obras e dialogou com servidores da Fundação do Bem-Estar Social (Funbesa), que atuam na produção de artesanato, com vasos de cerâmica e entre outros materiais. A fundação, que já fez parte da estrutura da secretaria, atualmente é uma importante parceira das ações desenvolvidas.
Na área da obra, foi verificada a primeira etapa da construção, que contempla o auditório destinado à realização de eventos voltados ao fortalecimento das políticas públicas no estado. O espaço conhecido como Castelinho, prédio histórico do patrimônio artístico e cultural, também passará por reforma, com o objetivo de preservar suas características originais.
Obra será dividida em duas etapas. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.O projeto de reforma está dividido em duas etapas: a primeira voltada para a Casa dos Conselhos e a segunda para a construção do prédio da secretaria. Segundo o secretário João Paulo Silva, essa etapa inicial já está em pleno andamento.
“Nossa governadora Mailza solicitou que viéssemos acompanhar de perto o desenvolvimento desse trabalho. Em seguida, será iniciada a segunda etapa, que contempla o prédio administrativo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esse é um compromisso do governo com a população, com os conselhos e com as políticas públicas de assistência social e direitos humanos no Acre”, afirmou.
Olhar voltado para quem mais precisa
No âmbito das políticas voltadas à pessoa idosa, o gestor também vistoriou as instalações do antigo prédio do Lar Vicentino Dona Raimunda Maria Odília. A obra de reconstrução conta com investimento superior a R$ 4,4 milhões, provenientes de recursos das três instâncias de governo. Desse total, R$ 2,1 milhões foram destinados pela governadora Mailza Assis, ainda durante seu mandato como senadora; R$ 380 mil são oriundos do governo federal; e R$ 2 milhões da Prefeitura de Rio Branco.
Gestor conversou com representantes do Lar Vicentino para identificar necessidades e formas de parceria. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.Atualmente, os idosos atendidos pela instituição foram transferidos para um espaço provisório no antigo Hotel Guapindaia, que passou por adaptações para acolhê-los. Hoje, 42 idosos residem no local.
O representante da Sociedade São Vicente de Paulo, Walter Luiz Moreira Maia, que acompanhou a vistoria, explicou que o projeto está na fase de chamamento público, abrangendo tanto a reforma quanto a ampliação do espaço.
Representantes do Lar Vicentino junto com gestores da SEASDH. Fotos: Deyse Cruz/SEASDH.“A proposta é reformar a estrutura existente e construir uma nova ala. Já temos aproximadamente R$ 4 milhões em conta para o pagamento da empresa vencedora, o que permitirá o início das obras quase de forma imediata. A ideia é aproveitar o período de verão, entre maio e outubro, para acelerar os serviços”, destacou.
A expectativa é que o novo espaço seja entregue entre janeiro e fevereiro de 2027.
“Essa parceria foi fundamental para viabilizar a reforma do lar. Contamos com o apoio do governo estadual, municipal e federal para garantir um espaço digno para os nossos idosos”, concluiu.
Fonte: Governo AC
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