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Corte no seguro rural e tributação do IOF freiam avanço do setor de seguros e previdência em 2025

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O setor de seguros deve encerrar 2025 com crescimento de apenas 1,9%, considerando o desempenho da Saúde Suplementar, segundo projeção divulgada nesta terça-feira pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).

A estimativa representa uma queda de 8,2 pontos percentuais em relação à previsão divulgada em dezembro de 2024.

De acordo com as entidades, dois fatores principais explicam o desempenho mais fraco: a cobrança do IOF sobre planos de previdência no regime VGBL e os cortes sucessivos na subvenção ao seguro rural.

Seguro rural atinge nível crítico com cortes no PSR

O seguro rural segue enfrentando dificuldades diante da redução nos aportes do governo ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a falta de recursos públicos para subsidiar os prêmios está levando muitos produtores a abandonarem a contratação de seguros, o que aumenta a exposição a riscos climáticos e de mercado.

Atualmente, apenas 2,3% dos 97 milhões de hectares plantados no país possuem cobertura de seguro rural — um dos índices mais baixos da série histórica.

As projeções indicam que, em 2025, o setor deve atingir o menor patamar de cobertura já registrado.

Arrecadação e indenizações em queda

A retração já se reflete nos números do setor.

Entre janeiro e agosto de 2025, o Seguro Rural arrecadou R$ 8,7 bilhões, uma queda de 6,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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As indenizações também diminuíram, recuando 7,5% e somando R$ 3,1 bilhões pagos no período.

A CNseg estima que o segmento deve encerrar o ano com retração de pelo menos 2,7%, após sucessivas revisões negativas nas previsões de desempenho.

Modelo atual do PSR é considerado insustentável

Dyogo Oliveira destacou que o modelo de financiamento do PSR está sob forte restrição orçamentária e tornou-se insustentável.

“Grande parte dos recursos previstos sequer é executada, o que compromete a proteção dos pequenos e médios produtores — justamente os mais vulneráveis”, afirmou.

Para ele, é urgente ampliar os mecanismos de cobertura e garantir maior previsibilidade dos fundos, sob pena de o agronegócio enfrentar sérios riscos nos próximos anos.

Cobrança de IOF reduz captação em planos de previdência

Outro fator que impactou as projeções do setor foi a nova cobrança do IOF sobre aportes de previdência no regime VGBL.

As entidades estimam que a medida provocará uma queda de 19,4% na captação em 2025, com reflexos diretos nas receitas do mercado segurador.

A alíquota de 5%, aplicada a aportes acima de R$ 300 mil em 2025 e que passará a valer para aportes acima de R$ 600 mil em 2026, levou a uma redução de 15,2% nas contribuições entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2024.

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Setor critica tributação sobre poupança de longo prazo

O presidente da FenaPrevi, Edson Franco, criticou a nova tributação, afirmando que não há precedente de incidência de imposto sobre aportes destinados à acumulação de recursos.

Segundo ele, trata-se de valores que já foram tributados pelo imposto de renda, e a medida não diferencia grandes investidores da classe média.

Franco ressaltou ainda que 78% dos aportes acima de R$ 600 mil nos últimos dez anos ocorreram apenas uma vez, geralmente em casos de herança, venda de imóveis ou saque do FGTS.

“O VGBL é um instrumento de proteção financeira da classe média e do microempreendedor. Penalizar quem busca segurança financeira é um retrocesso”, afirmou.

Segmentos com desempenho positivo em 2025

Apesar dos desafios enfrentados por alguns ramos, há destaques positivos no setor de seguros este ano.

Os segmentos com melhor desempenho são:

  • Seguro Automóvel: crescimento de 6,4%;
  • Seguro Habitacional: alta de 12,9%;
  • Risco de Engenharia: avanço expressivo de 34,6%;
  • Seguro de Vida: crescimento de 11,6%.

Esses resultados mostram que, mesmo com a pressão do IOF e a retração do seguro rural, alguns segmentos mantêm trajetória de expansão, sustentando parte do crescimento do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fim da escala 6×1 acende alerta no agro para alta de custos e impacto nos alimentos

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Entidades do agronegócio intensificaram nesta semana a mobilização contra a proposta que altera o modelo de jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O setor avalia que os impactos podem ser superiores à média da economia, com reflexos diretos sobre custos, emprego e preço dos alimentos.

Estimativa preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indica que a mudança pode elevar os custos entre 7,8% e 8,6% em atividades como agropecuária, construção e comércio — acima da média nacional de 4,7% sobre a massa de rendimentos.

No campo, o posicionamento mais contundente partiu do Sistema Faep, que reúne a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná (Senar-PR) e sindicatos rurais. A entidade encaminhou ofício a deputados e senadores solicitando a não aprovação da proposta, sob o argumento de que a medida compromete a eficiência produtiva e a competitividade do setor.

Segundo levantamento do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, a redução da jornada pode gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano apenas na agropecuária paranaense. A estimativa considera uma base de 645 mil postos de trabalho e uma massa salarial anual de R$ 24,8 bilhões.

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O estudo também aponta a necessidade de recomposição de 16,6% da força de trabalho para cobrir o chamado “vácuo operacional”, especialmente em atividades contínuas, como produção de proteínas animais e operações industriais ligadas ao agro.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também levou o tema à sua Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social. O debate interno reforçou a necessidade de que eventuais mudanças considerem as especificidades do campo, onde a produção segue ciclos biológicos e climáticos, muitas vezes incompatíveis com jornadas rígidas.

No segmento industrial, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) reconheceu a importância da discussão sobre qualidade de vida no trabalho, mas alertou para os efeitos econômicos de alterações abruptas. Em nota, a entidade destacou que pressões de custo ao longo da cadeia produtiva tendem a impactar diretamente o preço final dos alimentos e o acesso da população, sobretudo de menor renda.

Entre os principais pontos de preocupação do setor está a dificuldade operacional de atividades que não podem ser interrompidas. Cadeias como suinocultura, avicultura e produção de etanol exigem funcionamento contínuo, o que demandaria aumento de quadro de funcionários para manter o mesmo nível produtivo.

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Na prática, isso significa elevação de custos e possível perda de competitividade, tanto no mercado interno quanto nas exportações. Há também o risco de repasse desses custos ao consumidor, pressionando os preços dos alimentos.

Outro fator destacado é a sazonalidade da produção agropecuária. Etapas como plantio, colheita e manejo animal dependem de condições climáticas e janelas operacionais específicas, o que limita a aplicação de modelos padronizados de jornada.

A proposta em discussão no Congresso — a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — ainda está em fase de análise, mas tem mobilizado diferentes setores da economia. No caso do agronegócio, a avaliação predominante é de que mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser acompanhadas de estudos técnicos aprofundados e regras de transição que evitem desequilíbrios na produção.

O setor defende que o debate avance, mas com base em dados e na realidade operacional do campo, para que eventuais ajustes na legislação não comprometam a oferta de alimentos nem a sustentabilidade econômica das atividades rurais.

Fonte: Pensar Agro

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