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Debate na CDH pede conscientização sobre Síndrome do Nariz Vazio

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação de sufocamento, além de distúrbios do sono e psicológicos. O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a gravidade dos sintomas e a falta de conhecimento médico da doença.

— Meu gabinete foi muito procurado e recebemos com muita sensibilidade e preocupação das pessoas que sofrem com essa síndrome, que é bastante debilitante. Ela envolve dificuldade extrema de respirar, dores, além de outros sintomas que trazem grande sofrimento mental e disfunção no sono dos pacientes. Afinal, a respiração é essencial para uma boa qualidade de vida e para uma boa noite, uma noite bem dormida — disse Mara.

A parlamentar lembrou que a síndrome ainda não possui código na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que dificulta o diagnóstico e o tratamento. O debate na CDH, afirmou Mara, ofereceu uma oportunidade de dar voz aos pacientes e buscar avanços científicos.

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Riscos cirúrgicos

O médico Márcio Nakanishi, representante da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial, explicou que a síndrome é uma condição iatrogênica, ou seja, provocada por cirurgias nasais inadequadas, e destacou a importância da prevenção.

— A Síndrome do Nariz Vazio causa um paradoxo clínico: o paciente sente o nariz obstruído, embora a via aérea esteja amplamente aberta — afirmou.

Nakanishi reforçou que a cirurgia dos cornetos nasais não deve ser banalizada e defendeu maior preparo dos profissionais.

— A cirurgia não pode ser uma roleta-russa. Aprendemos a indicar uma cirurgia em três meses, a realizá-la em três anos, e a saber quando não fazê-la, em trinta anos. Essa sabedoria é o que pode evitar o sofrimento de tantos pacientes.

Pesquisa e conscientização

O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Eduardo Lutaif Dolci, destacou que até mesmo entre especialistas a síndrome ainda é pouco conhecida.

— Dentre os próprios colegas otorrinolaringologistas, essa síndrome já não é tão bem reconhecida ou aceita. Imagine médicos de outras especialidades, que desconhecem totalmente o que é isso — declarou.

Dolci defendeu mais investimento em ciência e divulgação médica para aprimorar o diagnóstico e o tratamento.

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— Falta pesquisa, falta investimento. Quando houver divulgação e investimento, surgirão soluções e novas propostas para abrandar o sofrimento dos pacientes.

Encaminhamentos

A senadora Mara Gabrilli anunciou, ao fim da audiência, encaminhamentos para ampliar o reconhecimento e o enfrentamento da Síndrome do Nariz Vazio. Entre as medidas, está a apresentação de projeto de lei para criar o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do Nariz Vazio, que deve incentivar campanhas e debates Ministério da Educação, para que o assunto passe a integrar a formação médica em otorrinolaringologia.

A parlamentar informou ainda que pretende destinar emendas ao Instituto Butantan para fomentar pesquisas sobre reconstrução de tecidos nasais e terapias inovadoras. Além disso, será criado um grupo técnico com especialistas, proposto pelo médico Dário Antunes, voltado à prevenção e conscientização da comunidade médica sobre os riscos e cuidados relacionados à síndrome.

— Precisamos de uma rede de atenção especializada e da ampliação das políticas de prevenção e diagnóstico. Não podemos mais deixar ninguém para trás — concluiu Mara Gabrilli.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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