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Feijó: MPAC obtém condenação de réu por duplo homicídio qualificado e corrupção de menores

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Feijó, obteve a condenação de um homem a 49 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão pelos homicídios qualificados de um homem e uma mulher, além do crime de corrupção de três adolescentes envolvidos nas execuções. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 6, no Tribunal do Júri da Comarca de Feijó.

Conforme a denúncia apresentada pelo MPAC, o crime ocorreu em maio de 2017, em uma área de mata no Bairro Geni Nunes, em Feijó. O condenado, em conjunto com três adolescentes e outro investigado, atraiu as vítimas para o local, onde foram mortas com golpes de arma branca. As investigações indicaram que o homicídio do homem teria sido motivado por disputa entre organizações criminosas, enquanto a mulher foi assassinada para evitar que testemunhasse o primeiro crime.

O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e, em relação à mulher, a finalidade de assegurar a ocultação de outro delito. O réu também foi condenado por três crimes de corrupção de menores, com a incidência da causa de aumento prevista no §2º do art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O Ministério Público foi representado pela promotora de Justiça Giovana Kohata, e a defesa do réu foi exercida pelo defensor público Tiago Gonçalves.

Na sentença, o juiz Robson Shelton fixou a pena definitiva em 49 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e indeferiu o direito de recorrer em liberdade. Também foi determinada indenização mínima de R$ 10 mil aos pais de cada uma das vítimas.

* Com informações do site do TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 17, de uma reunião da comissão de implantação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (Caica), cuja inauguração está prevista para maio deste ano.

A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência e reunirá, em um único local, serviços como apoio psicossocial, assistência jurídica, segurança pública e perícia. A proposta é agilizar os atendimentos, evitar a revitimização e reduzir a necessidade de deslocamentos entre diferentes instituições.

O encontro teve como principal objetivo a definição dos fluxos de atendimento e o alinhamento operacional entre os órgãos que atuarão no espaço, que funcionará no centro de Rio Branco.

Durante a reunião, o promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância do centro como um avanço na estrutura de atendimento à infância e à adolescência no estado.

“O Caica será um marco na defesa e proteção de crianças e adolescentes, ao reunir, em um único local, estruturas essenciais como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Polícia Civil e os serviços da assistência social. Essa integração vai garantir mais agilidade e eficiência no atendimento”, afirmou.

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O promotor ressaltou ainda que o projeto é resultado de uma construção coletiva. “Esse é um espaço reivindicado há muitos anos pelo Ministério Público e por toda a rede de proteção. É fruto de um trabalho conjunto, que envolveu diversos órgãos parceiros. Com a perspectiva de inauguração já no mês de maio, damos um passo importante para tornar esse projeto realidade”, concluiu.

Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

MPAC discute fluxos do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

Fonte: Ministério Publico – AC

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