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Procurador-geral do MPAC participa de reunião do CNPG durante Congresso Nacional do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 11, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado em Brasília, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.

Conduzida pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, a reunião tratou de temas estratégicos voltados ao fortalecimento institucional do Ministério Público brasileiro. Entre os principais pontos da pauta estiveram a aprovação da Carta do Rio de Janeiro, a análise de propostas dos grupos nacionais e a discussão de um ato normativo da Corregedoria Nacional do MP sobre o tratamento de dados pessoais relacionados a registros de conexão, acesso e geolocalização.

Também foi discutida uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a padronização dos níveis de sigilo processual no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e uniformidade de procedimentos.

O encontro foi ainda marcado por uma homenagem do CNPG a procuradores-gerais que se destacaram nos biênios 2021/2023 e 2023/2025, em reconhecimento às suas contribuições para o fortalecimento do Ministério Público.

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Com informações do CNPG
Fotos: MPDF

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do “Dia D” da Operação Caminhos Seguros contra a exploração sexual infantil

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno, participou, nesta quinta-feira, 14, do “Dia D” da Operação Caminhos Seguros, iniciativa nacional de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O evento foi realizado no saguão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e reuniu representantes das forças de segurança e instituições do sistema de Justiça.

A Operação Caminhos Seguros integra as ações da campanha Maio Laranja e tem no “Dia D” o principal momento de mobilização nacional da iniciativa, promovendo, simultaneamente em todo o país, o fortalecimento de medidas de repressão e prevenção aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, com cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, além de ações de conscientização e acolhimento às vítimas.

Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a operação reúne forças policiais e instituições parceiras em uma atuação integrada.

Durante o evento, foram apresentados os resultados das atividades desenvolvidas desde o dia 4 de maio, data de início da operação. De acordo com dados divulgados pela Sejusp, já foram registradas 18 denúncias, 16 suspeitos investigados, 72 vítimas atendidas, duas prisões em flagrante e apreensões de materiais relacionados à pornografia infantil e juvenil.

O promotor de Justiça Iverson Bueno destacou a importância da atuação articulada entre as instituições no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e reforçou o papel da denúncia como “instrumento essencial para a proteção das vítimas”. Os casos podem ser denunciados de forma anônima por meio dos canais Disque 100, Disque Denúncia 181 e pelo telefone 190.

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Com informações da Agência de Notícias do Acre
Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC

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