Comissão debate política de capacitação para pequenos negócios

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12 de novembro de 2025

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).

O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

Veja quem foi convidado

A deputada, que é relatora do projeto na comissão, diz que a audiência tem por objetivo aprofundar o debate sobre o tema e reunir contribuições para aperfeiçoar a proposta. Ela ressalta a importância dos pequenos empreendedores para a economia do país.

“Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados”, afirma Erika Kokay.

O projeto
O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios por meio da integração de ações públicas e privadas, com foco em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação.

Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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29 de abril de 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), seminário para discutir os avanços e desafios na implementação da Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento será realizado às 10 horas, no plenário 13, e será interativo.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sugeriu a reunião para avaliar a efetivação das normas que garantem direitos à comunidade surda.

Ele destaca que, apesar dos avanços legais, ainda há entraves concretos, como:

a escassez de intérpretes;
a insuficiência de escolas bilíngues; e
a falta de acessibilidade comunicacional em serviços públicos.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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