POLÍTICA
CCJ da Aleac aprova projetos voltados à inclusão, saúde e reconhecimento social
POLÍTICA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), uma série de projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, com foco em políticas inclusivas, melhorias no atendimento em saúde e valorização de iniciativas acreanas que contribuem para o desenvolvimento social e humano.
Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o projeto de lei de autoria da deputada Michelle Melo (PDT) que propõe a implantação de salas sensoriais adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico do Estado. A proposta tem como objetivo garantir um espaço adequado para o acolhimento de crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo um ambiente preparado para reduzir estímulos e promover o conforto durante o atendimento.
Outra iniciativa da parlamentar também recebeu parecer favorável da CCJ. Trata-se do projeto de lei que assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, bem como aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Segundo Michelle Melo, a proposta busca reconhecer e incentivar o gesto solidário de quem contribui para salvar vidas.
A comissão também aprovou o projeto de lei do deputado Adailton Cruz (PSB), que institui a Política Estadual de Assistência Odontológica Hospitalar no Acre. A medida visa ampliar o acesso da população a serviços odontológicos especializados dentro dos hospitais, garantindo tratamento adequado a pacientes com condições clínicas que exigem cuidados integrados.
Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram diversas moções de aplauso. Entre elas, destaca-se a homenagem proposta pelo deputado Chico Viga (Podemos) ao Bahrem Burger & Grill, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade acreana.
Com a aprovação das matérias na CCJ, os projetos seguem agora para análise e votação no plenário da Aleac. As iniciativas reforçam o compromisso dos parlamentares com políticas públicas voltadas à inclusão, solidariedade e valorização social, pilares fundamentais para um Acre mais humano e justo.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas
Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.
O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.
Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.
Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.
“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.
O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.
De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.
“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.
Defesa das comunidades indígenas
Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.
Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.
“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.
Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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