POLÍTICA NACIONAL
Cancelada reunião da CPMI das Fraudes do INSS
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS cancelou a reunião que faria nesta segunda-feira (17) para ouvir duas pessoas investigadas por desvio de aposentadorias da Previdência Social: o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva e o empresário Thiago Schettini.
A reunião ainda não foi marcada.
Jucimar da Silva
Jucimar Fonseca da Silva é alvo de 11 requerimentos de convocação. Entre eles, requerimentos dos deputados Zé Trovão (PL-SC) e Beto Pereira (PSDB-MS) e da bancada do Novo na Câmara.
Segundo os requerimentos, Silva é citado no inquérito da Polícia Federal como gestor do setor de pagamentos e teria autorizado e viabilizado operacionalmente o processamento dos descontos em folha, mesmo em situações que apresentavam claros indícios de irregularidades.
Silva apresentou atestado médico à CPMI em que se diz impossibilitado de prestar depoimento. Embora a junta médica oficial tenha dito que ele poderia comparecer, ele decidiu não ir.
Thiago Schettini
O segundo depoente, o empresário Thiago Schettini, foi convocado por quatro requerimentos. Um dos pedidos é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, Schettini é apontado como “facilitador” no esquema de desvio de aposentadorias. O empresário teria recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Schettini apresentou habeas corpus para não comparecer.
Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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