POLÍTICA NACIONAL
Programa de sustentabilidade para indústria química vai a Plenário na quarta
POLÍTICA NACIONAL
Entre os itens que podem ser votados pelo Plenário do Senado na quarta-feira (19) está o projeto de lei que prevê incentivos fiscais para promover a sustentabilidade na indústria química. Também estão na pauta matérias sobre três acordos internacionais. A sessão deliberativa deve começar às 14h.
O projeto de incentivos fiscais para a indústria química (PL 892/2025) teve origem na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
De acordo com a proposta, o Presiq tem o objetivo de modernizar e “descarbonizar” o setor, reduzir a capacidade ociosa instalada, aumentar a competitividade industrial e instituir incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além disso, o projeto de lei reduz alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos vendidos pelo setor no âmbito do atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Acordos internacionais
Também estão na pauta do Plenário do Senado, para quarta-feira, três projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais entre o Brasil e outros países.
São eles:
- O PDL 334/2021, relativo ao acordo entre Brasil e Cazaquistão que instituiu mecanismos de cooperação para agilizar investigações e combater atividades criminosas. Esse tratado foi assinado em 2018. O projeto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
- O PDL 309/2024, relativo ao acordo entre Brasil e Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas, assinado em 2023. O texto define procedimentos para proteger dados classificados contra o uso ou a divulgação indevidos e o acesso não autorizado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
- O PDL 395/2024, relativo ao acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, assinado em 2021. Entre os principais pontos do acordo se destacam a proibição de cobrança de impostos sobre transmissões eletrônicas; a aceitação de assinaturas digitais; a unificação das normas de proteção ao consumidor e de dados pessoais; a facilitação do comércio eletrônico; a cooperação entre os países; e o estímulo à participação de micro, pequenas e médias empresas no ambiente digital. O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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