POLÍTICA NACIONAL
Deputados aprovam em 1º turno o texto-base da PEC das Prerrogativas; acompanhe
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Foram 353 votos a favor e 134 contra, com 1 abstenção.
A PEC 3/21 foi batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Segundo o texto do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.
Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.
Destaques
Para finalizar a votação em primeiro turno, os deputados precisam votar destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.
Confira:
– destaque da Federação Psol-Rede pretende excluir do substitutivo a necessidade de autorização para a continuidade de prisão em flagrante por meio de votação secreta;
– destaque do Novo pretende excluir da proposta a atribuição de foro privilegiado no STF para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Para Confúcio, mudança de governo não pode interromper políticas públicas
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), criticou a interrupção de políticas públicas a cada mudança de governo. O parlamentar defendeu a manutenção de iniciativas que apresentem resultados positivos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e as políticas de vacinação. Para o senador, a descontinuidade prejudica avanços em áreas como educação, saúde, combate à fome e desenvolvimento social.
— O fundamental, por mais que haja divergências ideológicas, é que a parte boa de cada governo seja aproveitada — afirmou.
Confúcio apontou a educação como uma das principais ferramentas para reduzir desigualdades e defendeu mais investimentos nas escolas públicas de regiões pobres, periferias e localidades de difícil acesso. O senador também declarou apoio à ampliação do ensino em tempo integral e melhores condições de trabalho e remuneração para professores que atuam nessas áreas.
— A escola das periferias, dos bairros populares de trabalhadores, tem que ser uma escola melhor do que a escola do centro da cidade. O professor que dá aula em uma favela, dá aula distante, vai pegar ônibus e tudo mais, que não mora lá, deve ter um diferencial de salário. O professor que é interiorizado para a Amazônia, para cidades distantes, difíceis, deve ser federalizado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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