TJ AC
Paciente será indenizada por problemas em tratamento odontológico com implantes e próteses
TJ AC
Decisão da Segunda Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço e manteve o ressarcimento dos valores gastos pela paciente
Uma clínica odontológica de Rio Branco, teve a condenação mantida pela Segunda Câmara Cível, devido a falha durante um tratamento que envolveu implantes e próteses dentárias. Na ocasião, a sentença também aumentou de R$10 mil para R$16,6 mil o valor da da indenização, por danos morais que deverá ser paga à paciente. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 8, na edição nº 8.114, do Diário da Justiça (pág.10-11).
De acordo com os autos, a paciente contratou o serviço odontológico com finalidade estética e funcional, buscando a harmonização do sorriso. Porém, durante o tratamento, os implantes e próteses apresentaram instabilidade e acabaram caindo.
A clínica alegou que o resultado teria sido prejudicado pelo bruxismo da paciente e afirmou que ela não teria utilizado regularmente uma placa indicada para o tratamento.
Além disso, no processo, a paciente apresentou comprovantes de transferências bancárias que demonstraram despesas de R$ 21,6 mil relacionadas ao procedimento.
Para o relator do processo, desembargador Luís Camolez, o tratamento contratado tinha uma finalidade estética e funcional e, por isso, havia o compromisso de alcançar o resultado oferecido à paciente. Logo, segundo ele, a simples adaptação de uma placa para tratamento do bruxismo não seria suficiente para explicar a instabilidade dos implantes e próteses.
Diante do caso, o colegiado também manteve a determinação para que esse valor investido seja restituído como indenização por danos materiais.
Na primeira decisão, a clínica havia sido condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A paciente recorreu e pediu o aumento do valor.
Ao analisar o recurso, o desembargador Luís Camolez explicou que o Tribunal utiliza critérios para estabelecer uma indenização proporcional à gravidade do caso e às circunstâncias da pessoa prejudicada. Com base nesses parâmetros, o valor foi aumentado para R$ 16,6mil.
Para o relator, os problemas enfrentados durante o tratamento também ultrapassaram um simples aborrecimento. A decisão considerou que a má prestação do serviço provocou sofrimento e angústia suficientes para justificar a indenização por danos morais.

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Equipe do TJAC amplia conhecimentos em gestão e liderança no Expojud
Secretárias e secretários participam de atividades voltadas ao desenvolvimento profissional e à melhoria das rotinas administrativas da instituição
O secretariado do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa, entre os dias 6 e 8, no 10º Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (Expojud), de atividades voltadas ao desenvolvimento de técnicas e estratégias para fortalecer competências de liderança e aprimorar a rotina administrativa da instituição.
As qualificações abordam diferentes áreas relacionadas à realidade do sistema de Justiça, como tecnologia, inovação, comunicação, gestão humanizada e recursos humanos. Ao todo, são mais de 30 horas de atividades, entre palestras, painéis, oficinas e apresentações de cases, distribuídas pelos três dias do evento.
As capacitações permitem às secretárias e aos secretários do TJAC conhecer estratégias e soluções voltadas às suas respectivas funções e atividades. A ideia é que, posteriormente, possam incorporá-las às rotinas de trabalho e compartilhá-las com suas equipes. O Judiciário acreano considera essencial a formação contínua para manter a qualidade dos serviços prestados.



Qualificação como impulsionadora de resultados
O secretário de Tecnologia da Informação, Elson Oliveira, foi um dos participantes. Ele realizou atividades nas áreas de liderança, gestão e relacionamento com equipes. O gestor avaliou que a experiência foi proveitosa, especialmente para os profissionais que integram a atual administração do Tribunal de Justiça.
“É fundamental para nós enquanto gestores da área de tecnologia ou de qualquer outra liderança, para que a gente possa se relacionar melhor com a equipe, servir melhor. O treinamento foi fundamental pra reforçar esses valores e trazer à tona algumas coisas que a gente precisa melhorar”, disse.
A secretária de Logística, Larissa Montilha, também aproveitou as qualificações ofertadas no Expojud. Esta foi a primeira vez dela no congresso. Durante o evento, participou do treinamento Contratações Públicas: Métodos de Negociação. “Uma experiência extremamente enriquecedora”, afirmou.
A gestora garantiu que os aprendizados adquiridos serão compartilhados com sua equipe e que isso deve impulsionar os resultados do setor. “Os métodos e técnicas apresentados certamente agregarão à nossa atuação, especialmente na construção de contratações mais eficientes e na gestão da execução contratual”, explicou.
Presentes no Expojud
Participam das atividades ainda o secretário-geral do TJAC, Júnior Martins; o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Hélio Carvalho; a secretária de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário, Ana Paula Carrilho; a secretária de Comunicação Social, Andréa Zílio; o secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária, Jacikley Ribeiro; além de integrantes das equipes da Presidência, da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde e da Assessoria de Transformação e Inovação.






Fotos: William Azevedo/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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