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TJAC entra na penúltima etapa de implantação do eproc e ajusta cronograma final
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Nova fase inclui Juizados Especiais Criminais; expansão em toda competência criminal está prevista para abril
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) chegou à penúltima etapa de implantação do sistema eproc no Judiciário acreano. A partir desta quinta-feira, 11, os processos protocolados nas competências dos Juizados Especiais Criminais passam a tramitar exclusivamente na nova plataforma, assim como os respectivos recursos em segundo grau.
A expansão da ferramenta será celebrada em ato solene on-line, com a presença do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; da coordenadora-geral de implantação do eproc e juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana; além de magistrados e servidores da capital e do interior do estado.
O evento visa apresentar aos novos usuários os benefícios e as funcionalidades do eproc, como maior controle automático de prazos, automação de tarefas, redução de custos e aperfeiçoamento contínuo do fluxo de trabalho. A ferramenta também conta com uma interface fluida e intuitiva, que possibilita a integração com outros programas e sistemas.
Ajuste no cronograma
O TJAC atualizou o cronograma da última etapa de implantação, que contempla as competências criminais em todo o estado. A conclusão dessa fase agora está prevista para o dia 16 de abril. A medida tem como objetivo assegurar uma transição segura e transparente de sistemas.
A ideia é avaliar a experiência deste penúltimo ciclo de expansão para desenvolver estratégias que facilitem a adaptação dos usuários e dos demais atores do Sistema de Justiça. A instituição reconhece que essa última etapa será mais complexa e, por isso, investe em solução tecnológica, capacitação e diálogo institucional.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Projeto apoiado com penas pecuniárias entrega 50 enxovais para bebês em Sena Madureira
Recursos oriundos da Vara Criminal de Sena Madureira viabilizaram a aquisição dos itens que compõem os kits distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social
Um projeto social que concede enxovais a mães em situação de vulnerabilidade social foi contemplado com recursos de penas pecuniárias da Vara Criminal de Sena Madureira. O montante destinado permitiu a aquisição dos itens que compõe os kits distribuídos às famílias. A iniciativa busca oferecer apoio material e contribuir para que os recém-nascidos tenham condições básicas de higiene e conforto.
A entrega dos kits ocorreu nesta quinta-feira, 9, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, com a participação do juiz do Eder Viegas. Ao todo, foram 50 enxovais. Cada um continha dois conjuntos de roupas para recém-nascido, compostos por um par de luvas, uma touca, uma camiseta, um casaquinho e uma calça com pezinho. Além disso, incluía um par de meias, cinco fraldas de tecido, um cobertor, uma toalha de banho, cotonetes e uma bolsa térmica.
O juiz da Vara Criminal de Sena Madureira e coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eder Viegas, destacou que a iniciativa demonstra a atenção da rede pública de saúde e do Poder Judiciário à primeira infância. Também explicou que o projeto incentiva o registro civil no município.
Segundo ele, a entrega do enxoval ocorre mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança, o que estimula as famílias a providenciarem o documento. “As pessoas recebem o kit depois de apresentar a certidão de nascimento do bebê. É um projeto muito legal e que precisa ser difundido, porque o sub-registro ainda é muito alto. Então, é uma forma também de auxiliar as pessoas a registrarem seus filhos”, afirmou.
Fotos: cedidas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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