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Nota Informativa: Prefeitura de Rio Branco obtém decisão favorável em ação movida pela Viação Aquiry

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve decisão favorável em processo judicial movido pela Viação Aquiry Ltda., relacionado a uma ação indenizatória que tramita desde 1997.

Na fase de cumprimento de sentença, a empresa sustentava possuir crédito superior a R$ 48 milhões, referente a supostos danos emergentes e lucros cessantes decorrentes da rescisão unilateral de contrato administrativo.

Em sua defesa, o Município apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a inexistência de comprovação dos prejuízos alegados e apontando que a pretensão apresentada pela empresa estava fundamentada em estimativas unilaterais, sem o necessário suporte técnico ou documental. A argumentação foi acolhida pelo Poder Judiciário.

Na decisão, o Juízo destacou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a existência e a extensão dos alegados danos emergentes e lucros cessantes. A sentença também ressaltou que não havia documentação mínima capaz de demonstrar a constituição de crédito líquido, certo e exigível contra o Município.

Diante disso, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu a impugnação apresentada pelo Município, declarou inexistente o crédito exigível e julgou extinto o cumprimento de sentença. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do Município.

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A decisão representa um resultado relevante para a defesa do patrimônio público municipal e evidencia a atuação técnica da Procuradoria-Geral do Município na proteção dos interesses de Rio Branco e na prevenção de desembolsos sem respaldo jurídico e probatório.

A Prefeitura de Rio Branco reafirma o compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a segurança jurídica e a defesa permanente do interesse coletivo.

Rio Branco, 18 de agosto de 2026.

Joseney Cordeiro da Costa
Procurador-Geral do Município de Rio Branco

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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Campeonato Interestadual de Bandas e Fanfarras celebra talento, cultura e emoção em Rio Branco

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Rio Branco foi palco de um verdadeiro espetáculo de música, cultura e emoção nos dias 10 e 11 de outubro, durante a 6ª edição do Campeonato Interestadual de Bandas e Fanfarras 2026. O evento reuniu corporações musicais do Acre e de outros estados, proporcionando ao público apresentações marcadas por talento, disciplina, criatividade e excelência musical.

Promovido pela Associação de Bandas e Fanfarras do Acre (Abanfacre), o campeonato contou com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal Garibaldi Brasil (FGB), além do Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Educação e de outras instituições parceiras.

Durante os dois dias de programação, músicos, maestros e integrantes das corporações demonstraram dedicação e sintonia em apresentações que encantaram o público. Mais do que uma competição, o encontro representou uma oportunidade de valorização da cultura, incentivo à formação musical e fortalecimento dos vínculos entre jovens de diferentes localidades.

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“Foi um trabalho coletivo, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Rio Branco e dos parceiros, para que o movimento fosse concluído com êxito. Parabéns a todas as corporações participantes”, destacou Anderson, o terceiro na imagem da esquerda para direita. (Foto: Secom)

O presidente da Abanfacre, Anderson Lima, destacou a importância das parcerias institucionais para o sucesso do campeonato e agradeceu a todos que contribuíram para a realização da sexta edição.

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“Quero agradecer a todos que nos apoiaram e incentivaram, ao Governo do Estado do Acre, à Prefeitura de Rio Branco, ao prefeito Alysson Bestene, à Secretaria de Educação, à Fundação Garibaldi Brasil e a todos os parceiros que estiveram conosco. Foi um trabalho coletivo para que esse movimento chegasse ao final com êxito. Parabéns a todas as corporações participantes”, destacou Anderson.

Cerimonia de premiacao com trofeus e bandeiras
“Encerramos a sexta edição do campeonato com alegria pela participação de bandas de vários municípios e estados. O evento incentiva os alunos, fortalece a educação e valoriza a cultura”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)

O diretor-presidente da Fundação Municipal Garibaldi Brasil, Klowsbey Viégas de Campos Pereira, ressaltou que a iniciativa vai além das apresentações musicais, desempenhando um papel importante na formação educacional, cultural e social dos estudantes.

“Encerramos a sexta edição desse campeonato, realizado pela Associação de Bandas e Fanfarras do Acre, com o apoio do Governo do Estado e a parceria da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil. É uma alegria receber bandas de outros estados e de vários municípios acreanos. Esse movimento incentiva nossos alunos, fortalece a educação e, ao mesmo tempo, valoriza a cultura. Nossa expectativa é que, a cada ano, as bandas e fanfarras sejam ainda mais valorizadas”, frisou Klowsbey.

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A participação de corporações de diferentes localidades também contribuiu para o intercâmbio cultural e a troca de experiências entre músicos e profissionais envolvidos, reforçando a importância das bandas e fanfarras como instrumentos de inclusão, desenvolvimento de habilidades e transformação social.

Com o encerramento da programação, a sexta edição do campeonato deixou um legado de integração, aprendizado e valorização artística, reafirmando a força da música como ferramenta de educação e expressão cultural.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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