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Câmara Criminal mantém condenação de mulher por ameaça e homofobia contra jovem

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Vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher pelos crimes de ameaça e homofobia praticados contra um jovem em via pública, no município de Bujari.

De acordo com os autos, a acusada proferiu ofensas relacionadas à orientação sexual da vítima, além de ameaçá-la. As falas ocorreram em local público e tiveram grande repercussão, já que um áudio com conteúdo homofóbico foi amplamente divulgado nas redes sociais.

Na ocasião, a defesa alegou que a acusada estaria sob forte emoção e efeito de álcool no momento dos fatos, o que poderia reduzir sua responsabilidade.

Segundo a relatora, desembargadora Denise Bonfim, a acusada se expressou de forma clara e direcionada, demonstrando que tinha consciência do que dizia. Por esse motivo, o argumento foi rejeitado.

Além disso, o pedido de absolvição foi negado diante do conjunto probatório. Em interrogatório, a ré confessou ter feito as declarações e afirmou que não gostava de pessoas homossexuais.

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Para o colegiado, ficou comprovado que a acusada praticou ameaça e discurso de ódio motivados por preconceito.

A decisão destacou ainda que manifestações homofóbicas são equiparadas ao crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e devem ser punidas. Além da condenação criminal, o TJAC manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Apelação Criminal nº 0700019-57.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista Prêmio Juízo Verde do CNJ com o projeto Plantando o Futuro

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Iniciativa Plantando o Futuro garantiu o selo honorífico ao tribunal acreano por ações de sustentabilidade e metas de reflorestamento até 2030

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi o vencedor do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental na Justiça Estadual. A premiação ocorreu na última sexta-feira, 14, em Brasília, durante a abertura da 4ª edição do encontro Judiciário Sustentável.

Representando a corte acreana na cerimônia realizada na sede do CNJ, estiveram presentes a desembargadora Waldirene Cordeiro, a secretária de Infraestrutura (Seinf), Ana Paula Carrilho e a coordenadora de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), Valcilda Amorim.

A honraria concedida ao TJAC consiste em um selo honorífico destinado às instituições que se destacam pela eficiência na atuação jurisdicional finalística e pela implementação de práticas sustentáveis na gestão administrativa.

Impacto do projeto Plantando o Futuro

A iniciativa vencedora integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJAC e está alinhada às Resoluções n.º 400/2021 e n.º 594/2024 do CNJ, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Com foco em ações de curto e longo prazo, o projeto prevê:

  • Reforestamento urbano: Plantio de 15 mil árvores até 2030 para fomento da arborização urbana e do equilíbrio climático;

  • Neutralização de carbono: Compensação das emissões de gases de efeito estufa decorrentes das rotinas operacionais do Poder Judiciário;

  • Engajamento comunitário: Ampliação das campanhas de conscientização ecológica envolvendo magistrados, servidores, instituições parceiras e a sociedade civil.

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Sustentabilidade em jogo

A solenidade debateu a urgência da pauta socioambiental no Poder Judiciário. O conselheiro do CNJ Ilan Presser defendeu que a gestão dos tribunais deve dar o exemplo por meio da governança e da transparência, combinando a solução célere dos litígios ambientais com uma administração sustentável.

Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, reforçou a importância do fortalecimento das instituições na Amazônia para coibir a grilagem e a destruição de recursos naturais, destacando o avanço histórico do sistema de justiça ao incorporar a sustentabilidade e a transição climática em suas diretrizes permanentes.

Fotos: CNJ e cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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