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Escola do Poder Judiciário do Acre realiza visita técnica à Escola da Magistratura de Rondônia

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Intercâmbio permitirá adoção de boas práticas para aperfeiçoar serviços oferecidos a magistradas, magistrados, servidoras, servidores e à sociedade

Servidores(as) da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) visitaram a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), com o intuito de aperfeiçoar e modernizar a formação e a capacitação dos(as) integrantes da Justiça Acreana.

Os(as) profissionais conheceram a estrutura e a dinâmica de funcionamento da Emeron, considerada uma referência no Brasil enquanto Escola Judicial e de Governo.

A agenda foi solicitada pelo diretor da Esjud, desembargador Luís Camolez, que tem buscado desenvolver elevado padrão de excelência no Órgão de Ensino.

A visita

Durante três dias seguidos (de 16 a 18 de dezembro) a comitiva inteirou-se dos processos, da cultura e dos serviços oferecidos pela escola rondoniense, a exemplo das áreas de ensino, de gestão documental, pesquisa, avaliação, certificação e comunicação.

Ao compartilhar as boas práticas, como o Laboratório de Inovação (Labin) Gênesis, a Emeron auxilia para ampliar a parceria iniciada com o sistema de gestão. A tendência, aliás, é que em breve uma nova versão do EmeronWeb seja implementada na Esjud.

Quem foi

A imersão técnica foi composta pelos servidores Allan Diego, Alícia Rodrigues, Alexandre Oliveira (que atua no Palácio da Justiça), Ester Hanan, Graiciane Bonfim, Isamara Nogueira e Marcos Alexandre. Foram recebidos(as) por diversos setores da escola local, a exemplo da Divisão de Planejamento Técnico-Pedagógico (Diped), do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica (Cepep), do Departamento Pedagógico (Deped), do Dead, que é o Departamento Administrativo, da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento (Difor) e da Assessoria de Comunicação (Ascom).

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O cronograma teve participação de diversos colaboradores, como Marciane Rossi, diretora do Deped, Evanice Batista, do Dead, Felipe Estigarribia, do Labin, e Daiana de Brito (Gabinete da Secretaria Geral), da qual, até então, o titular era Miguel de Lima, que contribuiu no primeiro dia. As atividades foram concluídas no Centro de Memória (que é o museu) da escola vizinha.

Opinão

“A visita técnica à Emeron muito nos alegra, pois permite conhecer uma escola que, com elevada competência técnica e acolhimento, nos inspira e ensina. Espelhamo-nos nesse progresso e no processo de desenvolvimento do nosso Órgão de Ensino. Assim, agradecemos o acolhimento da Emeron ao receber a Esjud. Nosso muito obrigado ao Diretor, desembargador Alexandre Miguel e toda sua equipe”, avaliou Graiciane Bonfim, coordenadora de Controle e Monitoramento da Escola Judicial Acreana.

Outro membro da equipe da Esjud analisou a oportunidade do intercâmbio e os próximos passos. “Foi uma semana bastante produtiva, com encontros marcados pelo diálogo e por uma maior aproximação das escolas. Pudemos compartilhar experiências e saberes, inclusive na estratégica área de Comunicação. Também conhecer e captar as boas práticas da Emeron, que permitirão aperfeiçoar os serviços que oferecemos a magistrados(as), servidores(as) e à sociedade”, disse Marcos Alexandre, chefe da Divisão de Comunicação e Cerimonial da Esjud.

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Pedagogia e Assessoria da Esjud

Representando a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Educacional, Isamara Nogueira considerou o atual momento da escola que, segundo ela, passa por um processo de reestruturação. “Isso que despertou em nós novas necessidades e o desejo de repensar como podemos aprimorar nossas atividades educacionais e administrativas. Temos a Emeron como modelo de excelência e nosso principal norte, considerando sua organização eficiente e o crescente sucesso demonstrado, inclusive pela conquista do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade”, afirmou a pedagoga.

Já a assessora técnica, Ester Hanan, assinalou que o objetivo foi fortalecer a cooperação entre as escolas judiciais, conhecendo in loco as soluções pedagógicas, tecnológicas e de gestão adotadas na Escola da Magistratura de Rondônia. “Essa cooperação institucional visa identificar boas práticas que possam ser adaptadas a nossa realidade e implementadas em benefício da formação interna, contribuindo assim para uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada ao cidadão acreano”, finalizou.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Câmara Temática do Plano Pena Justa debate empregabilidade e segurança alimentar no sistema prisional do Acre

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Diálogo avançou rumo à meta de diversificar arranjos produtivos internos e externos para absorver a mão de obra carcerária

A primeira reunião dos grupos de trabalho da Câmara Temática de Inserção Sociolaboral do Plano Pena Justa ocorreu nesta quinta-feira, 25, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A pauta foi a empregabilidade e segurança alimentar de pessoas presas e egressas do sistema carcerário acreano.

O alinhamento foi fomentado a partir do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que articulou a participação interinstitucional composta pela Defensoria Pública, Justiça do Trabalho, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Sistema Nacional de Empregos (Sine), Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr Grechi (Iepetec) e as secretarias estaduais de Saúde, Educação, Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Planejamento.

Devido à ausência justificada do desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF e presidente da Câmara Criminal, que está realizando sessões itinerantes em Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, o juiz do Trabalho Daniel Gonçalves conduziu a agenda. Na apresentação técnica ele explanou sobre os dados atuais, que retratam a manutenção do Estado de Coisas Inconstitucional neste ano de 2026: “No Acre, há 5.433 pessoas presas para apenas 4.133 vagas no sistema prisional, o que gera um déficit de 1.346 vagas e uma taxa de ocupação de 131,45%”, enfatizou.

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Outro fato é que há 616,94 pessoas presas por 100 mil habitantes do Acre. Segundo os dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Brasil possui aproximadamente 337 pessoas presas em celas físicas por 100 mil habitantes, logo a taxa de aprisionamento do Acre é quase o dobro da média nacional. “Estes números não são apenas estatísticas, mas sim o tamanho do desafio que temos que enfrentar. Não podemos naturalizar o cenário de superpopulação, nem a precarização da estrutura, porque foi para isso que surgiu o Plano Pena Justa”, concluiu o magistrado.

Sobre a empregabilidade, o sistema prisional acreano possui mais de 5 mil pessoas privadas de liberdade, porém apenas 700 pessoas inseridas em atividades laborais, ou seja, menos de 9% da população custodiada tem acesso ao trabalho. Nesse sentido, o grupo debateu que esse cenário decorre principalmente da descontinuidade de atividades produtivas, contingente de policiais penais insuficiente, baixa ou inexistente remuneração para os reeducandos que exercem atividades laborais.

São necessárias soluções que tangenciem as complexidades enumeradas, entre as possibilidades viáveis está a ampliação de atividades laborais, cotas legais em contratos públicos, parcerias, melhoria da infraestrutura e implantação de cooperativa de empreendedores sociais.

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A garantia da segurança alimentar, além de ser um direito, também foi mencionada como estratégia que pode avançar para unir a produção de alimentos com a capacitação profissional, por meio das cozinhas industriais e agricultura.

Os representantes contribuíram com proposições, elencaram potencialidades e informações de atividades em desenvolvimento. Por fim, o encaminhamento foi a realização de diagnóstico situacional, a construção de um plano de metas e de indicadores de impactos, bem como a continuidade do diálogo para a garantia dos direitos humanos.

Fotos: Gleilson Miranda / Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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