POLÍTICA NACIONAL
Sergio Moro critica postura do governo federal contra o crime organizado
POLÍTICA NACIONAL
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, nesta terça-feira (18), a atuação e o histórico do governo federal no combate à criminalidade. Membro da CPI do Crime Organizado, instalada dia 4 de novembro, o parlamentar destacou que o momento é propício para discutir o tema com profundidade e promover mudanças estruturais.
Moro afirmou que o governo sempre foi “frouxo” no combate ao crime organizado e que a atual movimentação, incluindo a apresentação da PEC da Segurança e do “PL Antifacção”, parece ser motivada pela aproximação do ano eleitoral.
— Pelo jeito, o governo federal, por razões políticas, eleitorais, despertou para a urgência da necessidade de alterar o seu posicionamento — disse.
O senador classificou a PEC como insuficiente, defendendo que apenas reproduz medidas que já são possíveis na lei, como a cooperação entre polícias e órgãos. Para ele, a solução reside em ações concretas de integração e na criação de “Centros de Fusão” para atuação conjunta, sem necessidade de alteração constitucional.
— O que nós temos que fazer é aprofundar essa experiência, mas está longe a necessidade de mudar o texto constitucional — concluiu.
Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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