O vereador Zé Lopes (Republicanos) usou a tribuna, na sessão de quarta-feira, 19, na Câmara de Rio Branco, para reforçar a importância da campanha internacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, promovida pela ONU entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, destacando que o enfrentamento à violência de gênero deve ser compromisso de toda a sociedade.
Durante o pronunciamento, o parlamentar voltou a cobrar a efetivação da Lei Municipal dos Grupos Reflexivos para Agressores, proposta de sua autoria aprovada por unanimidade na Câmara de Rio Branco em maio deste ano. A iniciativa estabelece a criação de programas de acompanhamento e reeducação para agressores, como estratégia de prevenção e redução da reincidência da violência doméstica.
Zé Lopes lembrou que, apesar da relevância da política pública e do apoio integral do Legislativo, a Prefeitura de Rio Branco não publicou a lei dentro do prazo legal de 30 dias, mesmo após sancioná-la com vetos. De acordo com o vereador, os vetos suprimiram dispositivos que garantiam a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça na indicação e acompanhamento das equipes responsáveis, o que enfraqueceu pontos estruturantes do projeto original.
O parlamentar também relatou que a ausência de publicação foi constatada após visita da desembargadora Eva Evangelista, autora do projeto pioneiro que orienta a implantação de grupos reflexivos no Acre. “É inadmissível que, em um estado com índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher, uma lei essencial para combater o machismo, o abuso e a agressão simplesmente não seja publicada”, afirmou.
Com base na Lei Orgânica do Município, artigo 40, Zé Lopes formalizou pedido para que a Câmara aplique o procedimento previsto: caso o prefeito não publique a lei no prazo legal, cabe ao presidente do Legislativo fazê-lo; não o fazendo, a responsabilidade passa ao vice-presidente, no prazo subsequente de 48 horas.
“Faço esse apelo porque essa lei é um instrumento fundamental para proteger as mulheres de Rio Branco. Pedimos apenas que se cumpra a legislação”, destacou o vereador, reiterando seu compromisso com políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça as ações de vigilância e prevenção após a confirmação de dois casos de sarampo em pacientes residentes no Peru e atendidos na capital acreana. Os casos foram confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), responsável pela condução da investigação epidemiológica.
Os pacientes são uma criança de 11 meses e uma mulher de 30 anos, ambos moradores de Puerto Maldonado, no Peru. Antes de chegarem a Rio Branco, os dois passaram pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia.
De acordo com as informações da vigilância em saúde, os casos são, até o momento, tratados como importados, considerando que os pacientes são procedentes e residentes do Peru. (Foto: Átilas Moura/Secom)
De acordo com as informações da vigilância em saúde, os casos são, até o momento, tratados como importados, considerando que os pacientes são procedentes e residentes do Peru. A investigação permanece em andamento para identificar contatos, possíveis locais de exposição e verificar a ocorrência de eventual transmissão secundária.
Até o momento, não há evidências de transmissão sustentada do vírus do sarampo em Rio Branco. A Vigilância Epidemiológica Municipal permanece em alerta e acompanha a situação em articulação com as demais autoridades de saúde.
Diante da confirmação dos casos, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou as ações de vigilância e orientação junto à rede municipal de atendimento e intensificou as recomendações sobre a importância da vacinação, principal medida de prevenção contra o sarampo.
A população deve verificar a caderneta de vacinação, especialmente de crianças, adolescentes e pessoas que eventualmente não tenham completado o esquema vacinal. Quem estiver com alguma dose pendente ou não souber informar sua situação vacinal deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para avaliação e, se necessário, atualização da caderneta.
Rio Branco apresenta atualmente 98,69% de cobertura vacinal contra o sarampo (Foto: Átilas Moura/Secom)
Rio Branco apresenta atualmente 98,69% de cobertura vacinal contra o sarampo, índice próximo de 100% e que demonstra o alcance das ações de imunização realizadas pela rede municipal de saúde.
A Secretaria também orienta os profissionais da rede a manterem a vigilância sobre pessoas que apresentem sintomas compatíveis com sarampo. As pessoas que tiveram contato com os casos confirmados foram acompanhadas pelas equipes de saúde, tiveram a situação vacinal verificada e, nos casos em que havia necessidade, receberam a atualização da vacina contra o sarampo.
“A população pode ficar tranquila, porque a Secretaria está atuando e nossas equipes estão mobilizadas, acompanhando de perto a situação e reforçando as ações de vigilância e prevenção. Não há, até o momento, evidência de transmissão sustentada do vírus em Rio Branco, e temos uma cobertura vacinal de 98,69%. Estamos trabalhando para identificar rapidamente qualquer situação suspeita e adotar as medidas necessárias. A vacinação continua sendo nossa principal ferramenta de proteção”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.
O sarampo é uma doença viral altamente transmissível. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O sarampo é uma doença viral altamente transmissível. Os principais sinais são febre e manchas vermelhas pelo corpo, podendo ocorrer também tosse, coriza e conjuntivite. Em caso de sintomas compatíveis, a orientação é procurar um serviço de saúde para avaliação.
Pessoas com suspeita da doença devem evitar frequentar escolas, locais de trabalho e outros ambientes coletivos até receberem orientação de um profissional de saúde, como forma de reduzir o risco de transmissão.
As equipes municipais permanecem mobilizadas para monitorar possíveis casos suspeitos e contatos, além de apoiar as medidas de vigilância epidemiológica determinadas pelas autoridades de saúde.
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