O vereador Zé Lopes (Republicanos) usou a tribuna, na sessão de quarta-feira, 19, na Câmara de Rio Branco, para reforçar a importância da campanha internacional “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”, promovida pela ONU entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, destacando que o enfrentamento à violência de gênero deve ser compromisso de toda a sociedade.
Durante o pronunciamento, o parlamentar voltou a cobrar a efetivação da Lei Municipal dos Grupos Reflexivos para Agressores, proposta de sua autoria aprovada por unanimidade na Câmara de Rio Branco em maio deste ano. A iniciativa estabelece a criação de programas de acompanhamento e reeducação para agressores, como estratégia de prevenção e redução da reincidência da violência doméstica.
Zé Lopes lembrou que, apesar da relevância da política pública e do apoio integral do Legislativo, a Prefeitura de Rio Branco não publicou a lei dentro do prazo legal de 30 dias, mesmo após sancioná-la com vetos. De acordo com o vereador, os vetos suprimiram dispositivos que garantiam a participação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça na indicação e acompanhamento das equipes responsáveis, o que enfraqueceu pontos estruturantes do projeto original.
O parlamentar também relatou que a ausência de publicação foi constatada após visita da desembargadora Eva Evangelista, autora do projeto pioneiro que orienta a implantação de grupos reflexivos no Acre. “É inadmissível que, em um estado com índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher, uma lei essencial para combater o machismo, o abuso e a agressão simplesmente não seja publicada”, afirmou.
Com base na Lei Orgânica do Município, artigo 40, Zé Lopes formalizou pedido para que a Câmara aplique o procedimento previsto: caso o prefeito não publique a lei no prazo legal, cabe ao presidente do Legislativo fazê-lo; não o fazendo, a responsabilidade passa ao vice-presidente, no prazo subsequente de 48 horas.
“Faço esse apelo porque essa lei é um instrumento fundamental para proteger as mulheres de Rio Branco. Pedimos apenas que se cumpra a legislação”, destacou o vereador, reiterando seu compromisso com políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
ACRE6 dias atrás
SEM CATEGORIA6 dias atrás
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
ACRE7 dias atrás
ACRE6 dias atrás
