POLÍTICA NACIONAL
Relator defende criação de fundo para financiar políticas de inclusão de negros no Brasil; assista
POLÍTICA NACIONAL
O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), feriado nacional desde 2023, reforça a importância de reconhecer e combater o racismo estrutural no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, a bancada negra trabalha para aprovar ações que reparem as violências e desigualdades históricas sofridas pelos negros.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a aprovação da proposta (PEC 27/24) que cria um fundo para financiar políticas públicas de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos no país.
Orlando Silva é o relator da PEC na comissão especial que analisa o tema. “Pesquisas indicam que quase 85% dos negros no Brasil dizem ter sofrido algum tipo de discriminação. Eles são 80% das vítimas da letalidade policial e ainda a parcela da população que mais tem dificuldade de acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, disse o parlamentar.
A PEC, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê que a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes de R$ 1 bilhão por ano. O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei.
Da Rádio Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios
O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:
- combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
- apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
- cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
- pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
- gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).
De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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