POLÍTICA NACIONAL
‘Senado cumprirá rito constitucional na análise do indicado ao STF’, diz Davi Alcolumbre
POLÍTICA NACIONAL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em nota nesta segunda-feira (24) que a Casa cumprirá “com absoluta normalidade” a prerrogativa constitucional de conduzir a sabatina e deliberar sobre a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse receber “com respeito institucional” a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias e reiterou que cada Poder atua dentro de suas atribuições, preservando o equilíbrio e o respeito aos ritos constitucionais.
O presidente do Senado destacou ainda que a apreciação será feita no momento oportuno, garantindo a cada senador plena liberdade para analisar e votar a indicação.
Lula indicou Jorge Rodrigo Araújo Messias na última quinta-feira (20) para a vaga aberta no STF em decorrência da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Funcionário de carreira da AGU, Jorge Messias tem 45 anos. É formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB).
Para ser nomeado ao cargo, o indicado precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter seu nome aprovado pela maioria de seus 27 membros. Além disso, a indicação será analisada no Plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores. A data da sabatina na CCJ ainda será definida.
Confira a nota
O Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, toma conhecimento, com respeito institucional, da manifestação pública do indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Reafirma que o Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República.
Cada Poder da República atua dentro de suas próprias atribuições, preservando o equilíbrio institucional e o respeito aos ritos constitucionais.
E o Senado assim o fará, no momento oportuno, de maneira que cada senador e cada senadora possa apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto.
Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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