POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouve contador de empresas suspeitas de envolvimento em fraudes contra aposentados
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta quinta-feira (27), às 9 horas, o contador Mauro Palombo Concílio. Ele é responsável pela contabilidade de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dezenas de milhões de reais em repasses da Amar Brasil — entidade suspeita de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.
Embora a Amar Brasil tivesse um convênio com o INSS para realizar descontos de 2,5% mediante autorização de aposentados e pensionistas, investigações da Polícia Federal indicam que muitos descontos feitos por essa entidade ocorriam sem a concordância dos segurados.
Além disso, chamou a atenção dos parlamentares o fato de essas empresas terem sido criadas em dezembro de 2022, um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS.
Requerimentos
A CPMI do INSS também pode deliberar nesta quinta-feira sobre 479 requerimentos — que pedem convocações, informações e documentos de diversos órgãos públicos. As solicitações abrangem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil da Presidência da República e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras instituições.
Entre os requerimentos está o REQ 1492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele solicita à Polícia Federal a relação de senadores e deputados federais implicados na Operação Sem Desconto (que investiga essas fraudes) ou que constem como investigados em inquéritos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A reunião será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
A audiência será interativa, mande suas perguntas.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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