A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma ferramenta que facilita ao público verificar as alterações que os parlamentares fazem no projeto da Lei Orçamentária Anual: o Painel Elaboração, que traduz em gráficos e tabelas personalizáveis o impacto das emendas parlamentares em cada etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O painel é mais uma ferramenta do Siga Brasil, do Senado Federal, que divulga informações sobre o orçamento público desde 2004.

Para o consultor do Senado Orlando de Sá Cavalcante Neto, a novidade pode aumentar a influência da sociedade sobre as contas públicas. Jornalistas, pesquisadores, organizações não governamentais (ONGs) e cidadãos interessados podem identificar, com o painel, quem são os responsáveis por aumentar ou diminuir o valor que o governo federal propõe para determinado setor, por exemplo.

— Uma ONG que defende o clima pode acompanhar o que está acontecendo durante a tramitação do Orçamento e tentar intervir no Congresso [para aumentar recursos destinados a essa área] — exemplifica Cavalcante.

Dados disponíveis

O Painel Elaboração possui dados sobre receitas e despesas estimadas. Com essas informações, é possível verificar, a cada etapa do processo legislativo:

• o quanto cada área (educação, saúde, etc.) terá a mais ou a menos de recursos. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, por exemplo, o relator-geral retirou R$ 3,7 bilhões da área de assistência social;
• quais são as emendas e quais são os parlamentares responsáveis pelo aumento ou pela redução de valores. É o caso das comissões de esporte do Senado e da Câmara, autoras de mais de 60% do R$ 1,8 bilhão que o setor recebeu a mais na LOA de 2025;
• quais serviços públicos são mais afetados. Por exemplo: a ação na qual o relatório geral do projeto da LOA de 2025 mais acrescentou recursos da Saúde foi a de “estruturação da atenção especializada em saúde”;
• o quanto deve ser transferido para estados e municípios. A área em que os municípios mais perderam recursos federais em 2025, durante a tramitação da LOA no ano passado, foi o saneamento básico (R$ 241 milhões);
• qual a estimativa de arrecadação federal feita pelos parlamentares.

Atualização

A base de dados do Painel Elaboração é atualizada logo que as informações se tornam públicas. Assim, por exemplo, quando o parlamentar responsável pelo relatório setorial de turismo apresenta esse documento — que contém as emendas para a área —, o painel revela a diferença entre o projeto inicial e a nova versão.

O mesmo ocorre com todos os relatórios setoriais, com o relatório geral, com as emendas de Plenário e o texto final aprovado pelo Congresso (etapas que se sucedem na votação do projeto de LOA). 

Relatórios

Os dados apresentados no Painel Elaboração já podiam ser encontrados por meio do Siga Brasil Relatórios, mas esta interface exige conhecimentos técnicos de Orçamento e da plataforma Siga Brasil. O Painel Elaboração torna disponíveis os dados de forma simplificada. 

Com relação aos pagamentos do Orçamento aprovado, o Siga Brasil já disponibiliza o Painel Cidadão, voltado para o usuário leigo, e o Painel Especialista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado