POLÍTICA NACIONAL
Lei garante criação de estratégia de saúde específica para mulheres alcoolistas
POLÍTICA NACIONAL
O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (5) uma lei que determina a criação, no sistema público de saúde, de uma estratégia específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool, em especial as gestantes e puérperas (que acabaram de dar à luz).
Publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial da União, a Lei 15.281 também exige que seja prestada assistência de forma multiprofissional e interdisciplinar a esse público. As determinações são inseridas na lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343, de 2006).
A nova norma é originada do Projeto de Lei (PL) 2.880/2023, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O autor do PL destacou que a lei pode proporcionar melhoria no atendimento e suporte às mulheres alcoolistas, oferecendo cuidados mais adequados e especializados. Ele ressaltou também a necessidade de um tratamento mais abrangente e eficaz, que considera as necessidades específicas das mulheres.
No Senado, o projeto foi aprovado em novembro do ano passado. Em seu parecer, a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), lembrou que as mulheres enfrentam estigma social quando buscam ajuda contra a dependência de álcool, situação que pode ser agravada pelo trabalho de muitas delas no cuidado de filhos e familiares. Para a senadora, a lei vai garantir segurança jurídica e continuidade das ações governamentais.
“A criação de programas especializados para mulheres alcoolistas poderá fomentar redes de atenção que ofereçam desde acolhimento humanizado até estratégias de reinserção social e laboral, com foco na reconstrução de vínculos familiares, proteção dos filhos e promoção da autonomia. Essa abordagem integrada é essencial para romper ciclos de exclusão e violência, garantir o direito à saúde e promover uma sociedade mais justa e igualitária”, argumentou Damares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Paim cobra avanço de PEC que acaba com a escala 6×1
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou, nesta segunda-feira (15), a votação da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Ele lembrou que a PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
— Não temos mais por que demorar. O Brasil todo e inúmeros empresários já estão, inclusive, aplicando a jornada de 40 horas semanais. Esse projeto impacta positivamente a vida de milhões e milhões de pessoas — disse.
Ao defender a proposta, o parlamentar argumentou que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade permitem discutir novas formas de organização do trabalho, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar oportunidades.
— Estamos diante de um debate sobre dignidade humana, justiça social e qualidade de vida. Tenho certeza de que o Senado estará à altura da democracia e da importância desse tema para o povo brasileiro.
Paim também destacou a sessão especial de debates sobre a redução da jornada de trabalho marcada para 1º de julho, por iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O encontro reunirá parlamentares, representantes sindicais, lideranças empresariais, movimentos sociais, estudantes e especialistas.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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