POLÍTICA NACIONAL
CRA debate inclusão de tilápia em lista de espécie invasora nesta quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura (CRA) ouve nesta quarta-feira (10), às 14h, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco. Ele vai prestar informações sobre resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação da lista nacional de espécies exóticas invasoras.
Capobianco vai falar no lugar da ministra Marina Silva, convidada anteriormente a comparecer para falar sobre pontos sensíveis da proposta apresentada pela Conabio (REQ 46/2025 – CRA). Diante do não comparecimento da ministra, os senadores aprovaram um novo requerimento de convocação (REQ 53/2025 – CRA), também de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC).
A “classificação indevida” de espécies como invasora, a exemplo da tilápia, pode gerar impactos significativos na agropecuária, na silvicultura, na pesca e em outras cadeias produtivas essenciais ao país, ressalta Jorge Seif. O senador ressalta ainda que a classificação inadequada pode afetar milhares de empregos e comprometer a segurança jurídica do setor produtivo.
De acordo com o senador, a resolução da Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A nota técnica 46/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos, destaca o senador.
“Há registro de que o estudo elaborado pelo ICMBio teria se limitado à revisão de literatura em ferramentas abertas — como Google Scholar — e considerado apenas cinco dos mais de sessenta pedidos de exclusão apresentados durante a consulta pública, o que suscita dúvidas sobre a transparência e a legitimidade do processo”, observa Jorge Seif.
Na última quinta-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente a lista nacional, atendendo a pedidos dos produtores de tilápia do país.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que atualiza os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional.
Segundo Goetten, o governo sinalizou apenas a atualização do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O deputado participou do programa Câmara pelo Brasil, que debateu o tema em Belo Horizonte (MG).
Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
O relator também defendeu a redução de 12 para 2 meses do prazo máximo para que um MEI permaneça inadimplente sem ser excluído do sistema. Segundo Goetten, a inadimplência dos MEIs soma cerca de R$ 3 bilhões.
O presidente da Fecomércio Minas Gerais, Nadim Donato, afirmou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso facilite as negociações com o governo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que o compromisso do governo de enviar uma proposta própria pode facilitar as negociações. “Quando o governo manda, você fica com a legitimidade do Parlamento de aprimorar o projeto, mas a autoria é do governo. Então não há o que se falar em inconstitucionalidade. Portanto, nós não estaríamos fazendo o que de fato é inconstitucional, que é o Parlamento tomar a iniciativa de fazer renúncia fiscal”, afirmou.
Contratação de trabalhadores
O presidente da Federaminas, Valmir da Silva, também citou dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas, entre elas a contratação de trabalhadores.
“A mão de obra está difícil, a concorrência é grande porque tem pouca mão de obra. E aí eu pergunto, por que a mão de obra está difícil? Nós já sabemos um pouco da resposta. Programas sociais com entrada e não com saída”, afirmou.
O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, afirmou que o crescimento do número de trabalhadores registrados como MEIs tem impacto nas contas da Previdência Social.
Segundo ele, esse movimento ocorre ao mesmo tempo em que o sistema previdenciário enfrenta os efeitos do envelhecimento da população e do aumento de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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