POLÍTICA
Edvaldo Magalhães anuncia projeto para garantir compra de café acreano pelo Estado e destaca investimentos de R$ 14 milhões na cadeia produtiva
POLÍTICA
Durante a sessão desta quarta-feira (10), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou o avanço da cadeia produtiva do café no Acre e anunciou a apresentação de um projeto de lei que inclui o café torrado e processado produzido no estado no programa de compras governamentais. O parlamentar relatou que participou, no dia anterior, de uma agenda na sede da Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre), acompanhado pelo presidente da Aleac e governador em exercício, Nicolau Júnior (Progressistas). No encontro, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) firmou um convênio de 14 milhões de reais para a construção de dois novos complexos industriais de café.
Segundo o oposicionista, um dos complexos será construído em Capixaba, por meio da cooperativa local, e o outro ficará na região da Bonal, atendendo diretamente Acrelândia. O deputado destacou que este último município “foi o primeiro a apostar na cultura do café no Acre” e agora colhe os frutos de um trabalho coletivo de incentivo à produção.
Magalhães explicou que o novo projeto de lei acrescenta à legislação estadual a garantia de que o Estado possa comprar café torrado e processado produzido pela indústria acreana. Para ele, essa medida corrige uma incoerência histórica. “Se todas as repartições públicas consomem café diariamente, desde secretarias e escolas até órgãos nas regiões mais distantes, é mais do que justo que o recurso público seja direcionado para fortalecer a nossa indústria local”, afirmou.
Edvaldo também ressaltou que o café compõe o cardápio da merenda escolar em diversos municípios. Ele defendeu que o Acre precisa transformar o discurso de incentivo ao setor em ação imediata. “Às vezes a gente tem que transformar o discurso em uma atitude prática. Se o Estado investe tanto na compra de café, não faz sentido deixar de comprar o produto que é industrializado aqui, que usa o café que nós produzimos”, declarou.
O deputado explicou que, no modelo tradicional de licitação, empresas de fora do estado acabam vencendo com preços mais baixos, entregando um produto que não é da indústria acreana. Para evitar isso, o projeto estabelece um sistema de credenciamento regional. Dessa forma, indústrias do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Juruá e demais polos poderão se habilitar para fornecer café diretamente às secretarias estaduais, sempre pelo preço de mercado.
“Com esse credenciamento, garantimos que o dinheiro público circule dentro do Acre e que a nossa indústria não seja prejudicada por disputas que eu chamo de ‘kamikazes’, em que o mais barato leva, mesmo que não valorize o produtor local”, explicou.
O deputado afirmou ainda que o fortalecimento da cadeia produtiva do café não tem um único responsável, mas é resultado do esforço de inúmeras lideranças. “Essa cadeia não tem pai nem padrinho. É uma construção de muitos parlamentares, dos nossos secretários, de produtores e da bancada federal”, destacou. Ele lembrou ainda que a Aleac aprovou recentemente a compra de mudas para ampliar a produção. “Agora precisamos ir da muda à xícara, fortalecendo toda a cadeia. E as compras governamentais são a chave dessa transformação”, completou.
A proposta já foi lida em plenário e seguirá para análise das comissões, com expectativa de votação ainda este mês antes do recesso de fim de ano.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Comissão da Aleac para acompanhar investigações sobre desabamento da ponte em Sena Madureira alcança número de assinaturas e deve ser instalada na próxima semana
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu mais um passo para acompanhar de perto as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino, em Sena Madureira. O requerimento que cria a comissão especial de representação alcançou as assinaturas necessárias e foi aprovado automaticamente após ser lido na abertura dos trabalhos desta quarta-feira (17).
Autor da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) informou que o apoio dos parlamentares superou o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Casa. Segundo ele, o documento encerrou o dia de terça-feira com nove assinaturas e, ao longo desta quarta, recebeu novas adesões, totalizando 18 deputados favoráveis à criação da comissão.
“Ontem fechamos o dia com nove assinaturas e hoje houve uma movimentação positiva. Neste momento já temos 18 assinaturas e o requerimento acaba de ser lido na abertura dos trabalhos e, portanto, aprovado automaticamente, porque atingiu o limite mínimo, que seriam oito assinaturas, e temos dez a mais. Estamos trabalhando para que, na próxima terça-feira, na primeira sessão da semana, haja essa instalação e, com ela, já possamos definir um cronograma de trabalho”, destacou Edvaldo Magalhães.
A próxima etapa será a instalação formal da comissão. Conforme prevê o Regimento Interno, caberá à Mesa Diretora indicar o presidente do colegiado, enquanto os demais integrantes serão escolhidos pelas bancadas parlamentares. O prazo para a instalação é de cinco dias úteis.
A comissão terá a missão de acompanhar os desdobramentos do caso, fiscalizar as informações relacionadas à obra e contribuir com os esclarecimentos à sociedade, em conjunto com os órgãos de controle e fiscalização.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (União/Progressista), destacou que a criação da comissão demonstra o compromisso institucional do Parlamento com a transparência e com a busca por respostas para a população acreana.
“A Assembleia tem o dever de cumprir seu papel fiscalizador e contribuir para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Essa é uma questão que mobiliza toda a sociedade e o Parlamento estará acompanhando de perto, com responsabilidade e serenidade, todo esse processo”, afirmou.
A criação da comissão recebeu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição, evidenciando a união da Casa em torno do acompanhamento das investigações sobre um dos episódios que mais impactaram a população de Sena Madureira e de todo o Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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