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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, às 08h, para apreciação e votação das

• Projeto de Lei Complementar nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI A NOVA LEI ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, DISCIPLINA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• Projeto de Lei nº 245/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL A MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE”;

• Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 36, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 255, DE 20 DE JUNHO DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 290, DE 09 DE JANEIRO DE 2024”;

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• Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO/AC, O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCATIVO: ALUNO RUMO À NASA E À DISNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

• Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO – ACRE”;

• Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI N° 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI N° 2.039, DE 9 DE ABRIL DE 2014, LEI N° 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI N° 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 179, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR N° 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023 E LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, LEI COMPLEMENTAR N° 332/2024LEI COMPLEMENTAR N° 340/2025”;

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• Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA AS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA) OU QUE TENHA SOB SUA GUARDA PESSOA COM TEA”. 

Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco – AC

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Prefeitura de Rio Branco encerra Semana do Meio Ambiente com ações de educação ambiental, adoção de pets e revitalização de espaço educativo

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Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu uma programação especial para marcar o encerramento da Semana do Meio Ambiente.

As atividades realizadas no Horto Florestal incluíram a Feira de Adoção de Pets, a reinauguração da Ecoteca Cantinho da Boaventura e ações de educação ambiental voltadas à comunidade. A programação teve como objetivo incentivar a conscientização ambiental, o cuidado com os animais e a aproximação da população com temas relacionados à sustentabilidade.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, destacou que a programação foi pensada para envolver a população em ações práticas de conscientização e responsabilidade ambiental.

Foto Flaviane e Luzimara
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, destacou que a programação foi pensada para envolver a população. Na Imagem ao lado de Luzimara. (Foto: Lucas Brito/Secom

“Estamos encerrando a Semana do Meio Ambiente com atividades muito especiais. A feira de adoção é uma ação importante, pois oferece uma nova oportunidade para animais que foram resgatados de situações de abandono ou maus-tratos. Também estamos entregando à população a Ecoteca Cantinho da Boaventura totalmente revitalizada, um espaço voltado especialmente para as crianças, com atividades lúdicas que contribuem para a formação da consciência ambiental desde cedo”, afirmou.

Cantinho Ecoteca
Um dos destaques da programação foi a reinauguração da Ecoteca Cantinho da Boaventura. (Foto: Lucas Brito/Secom)

Um dos destaques da programação foi a reinauguração da Ecoteca Cantinho da Boaventura, espaço ligado à Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal. O local passou por melhorias estruturais para ampliar e qualificar o atendimento à comunidade.

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De acordo com a gestora da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, Luzimar de Oliveira, o espaço fortalece o acesso da população às atividades de educação ambiental.

Foto Semana do Meio Ambiente
“Hoje estamos reinaugurando um espaço que democratiza o acesso à educação ambiental”, ressaltou Luzimara. (Foto: Lucas Brito/Secom)

“Hoje estamos reinaugurando um espaço que democratiza o acesso à educação ambiental. A Ecoteca é destinada à comunidade e oferece atividades como contação de histórias, teatro, música e dança. É mais um espaço educador dentro do Horto Florestal, contribuindo para a formação ambiental das crianças e das famílias de Rio Branco”, ressaltou.

A arte-educadora da Ecoteca Cantinho da Boaventura, Neiva Nara, destacou a importância da revitalização para o desenvolvimento das atividades realizadas no local.

“Essa revitalização veio em uma boa hora, trazendo melhorias importantes para atender melhor as crianças e toda a comunidade. O Horto Florestal é um grande laboratório da natureza, onde as crianças podem fortalecer sua conexão com o meio ambiente e compreender a importância do seu papel na preservação do planeta”, destacou.

Missão Clima Amazônia 

Também como parte da programação de encerramento da Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de Rio Branco realizou no Parque Ambiental Chico Mendes a atividade temática “Missão Clima Amazônia”. A ação recebeu escolas e visitantes para uma série de atividades educativas voltadas à conscientização sobre as mudanças climáticas e a preservação da Amazônia.

Foto Parque Chico Mendes
A ação recebeu escolas e visitantes para uma série de atividades educativas voltadas à conscientização sobre as mudanças climáticas e a preservação da Amazônia. (Foto: Lucas Brito/Secom)

Durante a programação, os participantes passaram por estações temáticas, jogos educativos, gincanas e atividades interativas que abordaram temas como proteção da fauna, recursos hídricos, gestão de resíduos, desmatamento e os impactos das mudanças climáticas sobre o bioma amazônico.

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Segundo a diretora do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, a proposta foi utilizar atividades lúdicas para aproximar as crianças das discussões sobre clima e preservação ambiental.

Foto Joseline
Diretora do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães. (Foto: Lucas Brito/Secom)

“Recebemos várias escolas durante o período da manhã e tivemos várias atividades lúdicas relacionadas ao clima e às mudanças climáticas. Fizemos brincadeiras com tabuleiro onde as crianças aprendem sobre as consequências das mudanças climáticas para a Amazônia, para a fauna e para a flora. Também realizamos gincanas com estações ligadas aos resíduos, à proteção da fauna, aos recursos hídricos e à importância da preservação da Amazônia, além dos prejuízos causados pelo desmatamento ao nosso bioma”, explicou.

O responsável pela educação ambiental do parque, Gabriel Henrique, ressaltou que a atividade buscou abordar as questões ambientais de forma acessível e participativa, incentivando a reflexão sobre temas que impactam diretamente a vida da população.

Foto de Gabriel
“Também tivemos o cinema ambiental, com filmes educativos voltados à preservação, conservação e mudanças climáticas”, afirmou Gabriel. (Foto: Lucas Brito/Secom)

“Falar de meio ambiente é falar da nossa sobrevivência, de saúde, educação e infraestrutura. A atividade teve como foco trazer esses temas de forma lúdica, para que as crianças aprendam fazendo e brincando. Também tivemos o cinema ambiental, com filmes educativos voltados à preservação, conservação e mudanças climáticas”, afirmou.

A programação reforça o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a promoção da educação ambiental, a preservação dos recursos naturais e a construção de uma cidade mais sustentável, envolvendo a população em ações que estimulam o cuidado com o meio ambiente e a qualidade de vida.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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