Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 é apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre

Publicados

11 de dezembro de 2025

Por

infocoweb

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), apresentou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026 durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. O encontro teve como objetivo dialogar com os representantes dos poderes e da sociedade civil sobre as prioridades orçamentárias para o próximo ano.

A audiência pública para discutir o PLOA de 2026, além de atender ao requisito de transparência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reforça o compromisso do governo Gladson Camelí em prestar contas à sociedade.

O governo do Estado esteve representado pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem, a audiência também contou com a presença de diversas autoridades e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, reforçando o compromisso com a transparência e a participação institucional no processo orçamentário.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, destacou durante a audiência pública do PLOA 2026 a importância do debate aberto com a população e a necessidade de compreensão sobre os limites fiscais do Estado. “Esse momento da audiência pública é o momento de socializar todos os debates e discussões que estão em andamento, mas é importante que a sociedade entenda que a rigidez fiscal do Estado hoje é muito grande”, afirmou. Ele ressaltou que apenas 14% da arrecadação estadual está disponível para investimentos e manutenção das políticas públicas, e reforçou a expectativa de aprovação do projeto enviado, incluindo a previsão de 5,08% de reajuste aos servidores públicos previsto para 2026, além do compromisso do governo em ampliar a capacidade de arrecadação e desenvolvimento econômico do Acre.

Os números projetados para o exercício de 2026 tiveram um aumento de 13,63%, comparados com os de 2025, somando mais de R$ 13,8 bilhões, sendo estes R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões provenientes das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária.

O orçamento prevê, ainda, recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e manutenção dos encargos da máquina estatal.

Elaborado pelo Poder Executivo, seguindo as normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em acordo com o Plano Plurianual (PPA) e a Agenda Acre 10 Anos, o projeto é resultado do trabalho técnico realizado pela Seplan e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em conjunto com os órgãos das administrações direta e indireta do Estado Acre.

Emendas parlamentares

O valor das emendas parlamentares no Acre segue uma regra constitucional que utiliza a receita tributária efetivamente arrecadada no ano anterior como base para o cálculo. Essa metodologia impede o uso de projeções futuras e garante previsibilidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Para 2025, essa regra resultou em uma cota de R$ 3,55 milhões por parlamentar, valor posteriormente complementado pela Aleac com superávit próprio, elevando a execução para R$ 4 milhões. Já para 2026, a arrecadação realizada em 2024 elevou a cota constitucional para R$ 4,16 milhões, refletindo diretamente o crescimento da receita. A evolução histórica demonstra que o aumento das emendas acompanha o desempenho econômico do Estado.

Essa diretriz está estabelecida no Art. 160, §4º, da Constituição do Estado do Acre. O dispositivo determina que as emendas individuais impositivas devem corresponder a 6,80% da receita tributária líquida, já descontadas as transferências obrigatórias a municípios, educação e saúde. Essa receita precisa ser real, ou seja, já arrecadada e contabilizada pelo Estado.

Orçamentos temáticos e PPA revisado

Junto à proposta de Lei Orçamentária Anual para 2026, o Poder Executivo também encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de revisão do Plano Plurianual 2024–2027, garantindo que as diretrizes estratégicas do governo sejam atualizadas conforme as necessidades identificadas ao longo da execução orçamentária. Uma das principais novidades do projeto é a inclusão do orçamento climático, sancionado pelo governador Gladson Camelí em novembro, que passa a integrar a metodologia de planejamento do Estado. Assim como os demais orçamentos temáticos, o instrumento não representa uma verba específica, mas um estudo transversal que identifica de que maneira os órgãos públicos aplicam seus recursos em ações que geram impactos positivos em políticas voltadas para crianças e adolescentes (OCAD), mulheres (OSG) e iniciativas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Próximo passo

Após a audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 segue para deliberação dos deputados estaduais, que devem apreciá-lo e votá-lo nos próximos dias. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre, o texto será enviado para sanção do governador Gladson Camelí, etapa que oficializa a lei e autoriza a execução orçamentária para o próximo ano.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

infocoweb

Propaganda

ACRE

Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias

Publicados

1 mês atrás

4 de julho de 2026

Por

infocoweb

A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.

Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.

Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.

“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.

Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”

Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Inovação e inclusão

A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.

Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”

Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.

“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”

Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Impressão 3D e cultura local

Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.

“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”

Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.

Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”

Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.

“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”

Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Encanto para jovens

Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.

“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”

Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

SEM CATEGORIA1 dia atrás

Prefeitura de Rio Branco fortalece presença na Expoacre 2026 com estande institucional e novos investimentos para a população

SEM CATEGORIA1 dia atrás

Prefeitura de Rio Branco reforça apoio à Cavalgada 2026 e garante limpeza durante abertura da 51ª Expoacre

AGRONEGÓCIO13 horas atrás

Bioenergia abre nova fronteira de renda e ganha força no Congresso

SEM CATEGORIA1 dia atrás

Prefeitura de Rio Branco apresenta investimentos na educação infantil a conselheiras do TCE-AC

SEM CATEGORIA1 dia atrás

Comunicado

TJ AC1 dia atrás

Construção participativa molda diretrizes do Plano de Contingência Socioambiental do TJAC

POLÍTICA NACIONAL1 dia atrás

Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate

FAMOSOS1 dia atrás

Ex-BBB Tia Milena abre portas de novo apartamento em SP e mostra detalhes

ACRE

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 é apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre

ACRE

Emendas parlamentares

Orçamentos temáticos e PPA revisado

Próximo passo

ACRE

Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias

Inovação e inclusão

Impressão 3D e cultura local

Encanto para jovens

Marcello Melo Jr. e Mell Muzzillo anunciam noivado: ‘Da ficção para a vida real…’

Prefeitura de Rio Branco oficializa parceria com o Centro Cultural Novarese

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

CRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira

TSE divulga critérios de divisão de tempo para propaganda eleitoral de rádio e TV

RIO BRANCO

COMUNICADO

NOTA PÚBLICA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE

Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil

ACRE

Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias

Detran une diversão e educação para ensinar trânsito às crianças na Expoacre Juruá

Segurança é reforçada durante Expoacre Juruá e garante noites de diversão para visitantes

POLÍCIA

Prefeitura de Rio Branco oficializa parceria com o Centro Cultural Novarese

Prefeitura lança Contrata + Rio Branco e amplia oportunidades para MEIs e trabalhadores autônomos

Rio Branco recebe, nesta quarta-feira, audiência pública sobre áreas de risco geológico

FAMOSOS

Marcello Melo Jr. e Mell Muzzillo anunciam noivado: ‘Da ficção para a vida real…’

Casal de ex-BBB revela detalhes de mansão construída do zero em Alphaville

Patrícia Abravanel celebra férias em família e destaca união após 42 dias juntos: ‘Nós 5’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal NOTÍCIA DO ACRE