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POLÍTICA NACIONAL

Adiada votação final de exame de proficiência para médicos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou a análise final do projeto de lei que cria um exame nacional de proficiência para médicos formados no Brasil (PL 2.294/2024), após divergências sobre a forma de avaliação e o papel das instituições envolvidas. 

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), depois de pedido de vista (tempo para análise) apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com a vista concedida, a votação em turno suplementar ficou para uma próxima reunião da comissão, ainda sem data definida. 

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no início de dezembro, voltou à pauta para votação em turno suplementar, etapa necessária por se tratar de decisão final da comissão sobre um texto substitutivo (texto alternativo ao do projeto original). O senador Rogério Carvalho justificou o pedido de vista ao afirmar que o voto em separado apresentado por ele não chegou a ser discutido anteriormente. 

— Meu voto em separado não foi apreciado pela comissão em função de a matéria ter sido votada [em primeiro turno] e ter tido maioria. Foram apresentadas emendas, foi feito um novo relatório, e peço vista desse relatório para que a gente possa discutir na sessão seguinte — argumentou. 

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Relator do substitutivo, o senador Dr. Hiran (PP-RR) explicou que o parecer apresentado no turno suplementar manteve integralmente o texto aprovado anteriormente e que ele rejeitou as emendas apresentadas. 

— De modo geral, as emendas retomam propostas já rejeitadas. Nosso relatório não mudou, é exatamente igual. O voto em separado não foi votado porque o nosso relatório foi aprovado — ponderou. 

O senador defendeu a proposta e criticou a expansão de cursos de medicina sem qualidade adequada. 

— Prolifera-se neste país uma inflação absurda de cursos de medicina com formação absolutamente inadequada, com médicos mal formados — declarou ele. 

Presidente da CAS, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) ressaltou que a principal controvérsia não está na existência do exame, mas na definição de quem deve ser responsável pela avaliação. 

— Não me parece que haja senador contrário ao exame de proficiência. A discussão está em torno de quem deve ser o responsável pela avaliação, se o Ministério da Educação ou o Conselho Federal de Medicina, que é uma inovação — pontuou. 

Ele destacou ainda que o pedido de vista está previsto no regimento da Casa e, por isso, foi concedido. 

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Controvérsia 

O debate contou ainda com manifestações em defesa do papel do Conselho Federal de Medicina (CFM). A médica Dra. Eudócia (PL-AL) questionou as resistências ao projeto. 

— O Conselho Federal de Medicina julga os médicos quando há erro, mas não pode fazer uma prova para avaliar a qualidade desses profissionais? Isso é inadmissível, esse projeto está aqui desde 2024 — reclamou. 

Na mesma linha, o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), argumentou que a separação entre quem forma e quem fiscaliza é essencial. 

— O conceito é simples: quem executa não fiscaliza. A responsabilidade final recai sobre o profissional, e é o conselho que tem capacidade de julgar se ele está apto para exercer a medicina — declarou. 

Mudanças 

O projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional, sob coordenação do CFM, e prevê instrumentos de acompanhamento da formação médica, como avaliação obrigatória durante o curso e ampliação das vagas de residência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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