POLÍTICA
Michelle Melo defende fortalecimento do turismo no Acre durante audiência pública na Aleac
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quarta-feira (07), uma audiência pública para debater o tema “Acreane-se – Turismo Urbano, Patrimônio Cultural e Geração de Renda”. O encontro aconteceu no plenário da Casa Legislativa e reuniu representantes de instituições públicas, setor cultural, empreendedores e membros da sociedade civil.
A audiência foi proposta pela deputada Michelle Melo (União Progressista), por meio do requerimento nº 22/2026, com o objetivo de promover um debate sobre estratégias de valorização do patrimônio histórico e cultural acreano, além do fortalecimento do turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e geração de oportunidades.
Durante o evento, os participantes discutiram iniciativas voltadas à preservação da identidade cultural do estado, incentivo ao empreendedorismo criativo, ocupação de espaços urbanos e fortalecimento das cadeias produtivas ligadas ao turismo. Também foram apresentados desafios e sugestões para ampliar investimentos no setor e fomentar políticas públicas permanentes voltadas ao desenvolvimento cultural e econômico do Acre.
Ao abrir os debates da audiência pública, a deputada Michelle Melo agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância da pauta voltada ao fortalecimento do turismo urbano, da cultura e da geração de renda no estado. A parlamentar também fez um reconhecimento especial à contribuição da empresária Izanelda Magalhães na construção da proposta debatida durante o encontro. “Quero agradecer a todos que estão aqui presentes e fazer um agradecimento especial à minha amiga Izanelda, que trouxe para nós essa pauta e ajudou a construir esse importante momento de discussão”, afirmou.
Durante a fala, Michelle Melo reforçou o compromisso do seu mandato com o fortalecimento do setor turístico e a valorização da identidade cultural acreana, destacando a necessidade de ampliar a visibilidade de iniciativas que já vêm sendo desenvolvidas há anos por pessoas ligadas ao movimento. “Este é um espaço para debater, promover e fortalecer tudo aquilo que vocês carregam no coração há muito tempo. O Acre precisa conhecer e valorizar esse movimento”, declarou, ao afirmar que pretende apoiar ações que contribuam para impulsionar o turismo e fortalecer a economia local por meio da cultura e da valorização da cidade.
Representando a Prefeitura de Rio Branco, a gestora da área de turismo Fabiula Santos destacou o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor e ressaltou a importância da participação coletiva na construção de estratégias para desenvolver o turismo urbano no Acre. Durante a audiência, ela afirmou que o movimento vem sendo construído há anos por pessoas ligadas à área e ganhou mais força com a criação da secretaria municipal responsável pelo turismo, desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação. “Turismo é para quem ama a cidade onde mora. Esse movimento cresceu porque existe um grupo comprometido em mostrar o potencial que Rio Branco e o Acre têm”, afirmou, ao defender mais investimentos, fortalecimento da governança e valorização da identidade local. Ela também anunciou que o Plano Municipal de Turismo deverá ser entregue até o fim do mês, destacando que o documento foi elaborado de forma coletiva por representantes do setor.
Representando o Conselho Estadual de Turismo e o trade turístico acreano, Tiago Higino destacou a importância da união entre as instituições para fortalecer o setor e ampliar as políticas públicas voltadas ao turismo. Durante a audiência, ele afirmou que o segmento já atua de forma integrada em busca de melhorias que impactam diretamente a economia local. “Hoje existe uma categoria organizada, que fala a mesma língua e busca os mesmos objetivos. Quando fortalecemos o turismo, fortalecemos também dezenas de outros segmentos da economia, desde o artesanato até o pequeno produtor rural”, afirmou, ao defender o fortalecimento dos conselhos e das entidades representativas como caminho para consolidar avanços no setor.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Núbia Fernanda, destacou a importância do turismo como instrumento de fortalecimento cultural, geração de renda e desenvolvimento econômico no Acre. Durante a audiência, ela afirmou que o governo estadual vem ampliando ações voltadas ao setor, incluindo iniciativas para incentivar os profissionais da área e valorizar os espaços históricos e culturais acreanos. “Hoje o turismo vai muito além da temática cultural, ele movimenta a economia e gera oportunidades. O edital de contratação de guias, por exemplo, foi uma forma de fomentar o segmento e aproximar as pessoas da nossa história e dos nossos espaços culturais”, afirmou, ao citar ainda a participação do Acre em eventos nacionais ligados ao turismo.
Presidente do Conselho Municipal de Turismo e da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens no Acre (Abav-AC), Rizomar Araújo, destacou a importância de o turismo passar a ser debatido como política pública dentro da Aleac. Durante a audiência, ele afirmou que o setor já movimenta a economia acreana, mesmo enfrentando desafios estruturais e falta de profissionais em diversos municípios. “É motivo de felicidade ver o turismo sendo discutido aqui como desenvolvimento e crescimento para o nosso estado. O turismo já acontece de forma latente no Acre, inclusive com procura nacional e internacional, mas ainda precisamos avançar muito em estrutura, qualificação e incentivo”, afirmou, ao relatar demandas observadas em cidades do interior, como Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó.
Idealizadora do projeto Acreane-se, Izanelda Magalhães destacou a importância da união entre sociedade civil, setor turístico e poder público para fortalecer iniciativas voltadas à valorização cultural e ao turismo urbano em Rio Branco. Durante a audiência, ela agradeceu o apoio da deputada Michelle Melo e ressaltou que ações como o projeto Cultura na Praça representam um esforço coletivo para transformar a realidade da capital. “A gente trouxe uma ideia e encontrou apoio para transformar isso em algo maior. O Acreane-se nasce justamente dessa vontade de sair do discurso e partir para a prática”, afirmou. Izanelda também reconheceu o apoio da Prefeitura de Rio Branco e da Secretaria de Turismo, defendendo a continuidade de ações voltadas à ocupação do centro histórico e ao fortalecimento da identidade cultural acreana.
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Acre (Abrasel-AC), Patrícia Parente, destacou a importância da gastronomia como ferramenta de fortalecimento do turismo e da identidade cultural acreana. Durante a audiência, ela defendeu a integração entre os diferentes segmentos do trade turístico e afirmou que bares e restaurantes também exercem papel fundamental na valorização da cultura regional. “Nós somos uma união de forças. Não existe turismo forte sem hotéis, sem restaurantes, sem guias e sem toda essa cadeia funcionando de forma integrada”, afirmou. Patrícia também ressaltou o potencial do turismo gastronômico no Acre, defendendo que a culinária regional seja reconhecida como política pública de desenvolvimento econômico e promoção cultural.
A presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Acre, Vera Lúcia, destacou a qualificação dos profissionais que atuam no setor e defendeu maior reconhecimento à categoria, ressaltando que o trabalho desenvolvido vai além da apresentação dos atrativos turísticos. Durante sua fala, ela agradeceu o espaço aberto para o debate e afirmou que os profissionais da área possuem formação técnica e acadêmica diversificada, além de constante aperfeiçoamento. “Nós não queremos apenas contar histórias, queremos encantar quem visita o nosso estado. Temos profissionais preparados, com diferentes formações e que estudam diariamente para fortalecer o turismo acreano”, afirmou, ao destacar que a categoria acompanha há anos as discussões relacionadas ao desenvolvimento do setor e busca contribuir ativamente para a construção de políticas públicas.
Representando o Ministério da Cultura, a produtora cultural e jornalista Kamila Costa destacou o potencial do turismo e das iniciativas voltadas à valorização dos povos originários como ferramentas de fortalecimento da identidade acreana, desenvolvimento econômico e incentivo à cultura local. Servidora do MinC e especialista em turismologia, ela ressaltou a experiência acumulada ao longo de mais de 13 anos de atuação na área cultural e citou projetos desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Federal do Acre (Ifac) e comunidades indígenas. “A gente já vem trabalhando essa pauta há muito tempo, principalmente na valorização do nosso centro histórico, das atividades turísticas ligadas às tradições indígenas e das comunidades originárias. Temos estudos sobre os festivais indígenas, empreendedorismo cultural e turístico, além de projetos como o guia turístico do Juruá, que mapeou pontos turísticos, festivais e roteiros da região. Queremos avançar agora para outras regiões do Acre, fortalecendo essa integração entre cultura, turismo e empreendedorismo”, afirmou.
Michelle Melo reforça apoio ao turismo e defende investimentos permanentes no setor
Encerrando sua participação no debate, a deputada Michelle Melo voltou a destacar o potencial turístico e gastronômico do Acre, defendendo que iniciativas ligadas à cultura regional recebam mais incentivo e estrutura. Ao citar experiências observadas em locais às margens dos rios acreanos, a parlamentar afirmou que muitos espaços possuem grande capacidade de atrair visitantes, mas ainda carecem de fortalecimento e visibilidade. “Nós temos lugares lindos, com uma gastronomia única, cercados pela floresta e pela nossa identidade cultural. O que falta muitas vezes é investimento e planejamento para transformar esse potencial em oportunidade real”, afirmou.
A deputada também elogiou a organização dos representantes do setor, ressaltando que a construção coletiva facilita a elaboração de políticas públicas mais eficazes. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelos grupos envolvidos no movimento tem servido de exemplo pela capacidade de apresentar soluções concretas e projetos estruturados. “Uma das coisas que mais me frustra na política é quando só se debate o problema e ninguém apresenta caminhos. Aqui é diferente. Vocês chegam organizados, estudam, trazem propostas e ajudam a transformar ideias em ações reais”, declarou, ao reafirmar o compromisso de continuar destinando recursos para fortalecer iniciativas ligadas ao turismo, cultura e economia criativa no estado.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale














Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
Comissão aprova mudanças na LDO 2027 e inclui novas diretrizes para áreas sociais e servidores
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 84/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. Durante a análise, seis emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foram incorporadas ao texto pelo relator, deputado Afonso Fernandes (União Progressista). Com a decisão do colegiado, a proposta ficou apta à apreciação em Plenário.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto funciona como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e reúne regras sobre prioridades e metas da administração, organização dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, além de critérios para execução e acompanhamento dos recursos públicos. A proposta também prevê que as prioridades definidas para 2027 tenham precedência na distribuição dos recursos, respeitadas as obrigações constitucionais.
As alterações aprovadas pela COF acrescentam ao planejamento do próximo exercício demandas debatidas no Legislativo relacionadas ao funcionalismo e à prestação de serviços públicos. Entre elas, está a previsão de recomposição de 10% da tabela da Educação, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra emenda estabelece que o Executivo encaminhe à Aleac, até o fim do primeiro trimestre de 2027, proposta referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. A matéria também incorporou dispositivo relacionado ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos trabalhadores da Saúde.
A inclusão dessas previsões ocorre em um projeto que já estabelece a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes e instituições estaduais. A proposta original também adota mecanismos de controle da execução orçamentária e financeira diante de eventuais alterações na arrecadação e no cenário econômico.
Parte das mudanças aprovadas concentra-se na rede estadual de ensino. Duas emendas determinam que o orçamento de 2027 considere recursos para atender às necessidades do Policiamento Escolar e para ampliar serviços de atendimento psicológico e assistência social nas escolas. As iniciativas estão relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do bullying e do cyberbullying.
A área educacional já integra as prioridades previstas na proposta encaminhada pelo Executivo. O PLDO mantém entre seus objetivos a continuidade de investimentos em educação, saúde, segurança pública, assistência social, infraestrutura, saneamento, habitação e outras áreas consideradas estratégicas para o Estado.
Também passou a integrar o texto uma previsão orçamentária destinada à implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado. A medida é voltada a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social matriculados em instituições públicas de ensino e deverá alcançar órgãos e instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo.
Além das alterações feitas durante a tramitação, a LDO estabelece parâmetros que terão impacto direto na elaboração do orçamento do próximo ano. Entre eles estão regras para emendas parlamentares, reserva de contingência e acompanhamento das metas fiscais. O projeto determina, por exemplo, que as emendas individuais correspondam a 6,8% da receita tributária efetivamente realizada no exercício anterior, após as deduções previstas no texto, e que pelo menos metade desses recursos seja destinada a áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e segurança pública.
O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a proposta apresenta projeções para receitas, despesas, resultados primário e nominal e dívida pública referentes a 2027, além de estimativas para 2028 e 2029. O documento integra as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e serve de referência para a elaboração e execução do orçamento estadual.
Apesar da aprovação na Comissão de Orçamento e Finanças, a votação da LDO em Plenário não foi concluída na terça-feira (15). Após a reunião, Edvaldo Magalhães afirmou que havia quórum para deliberar sobre a matéria, mas atribuiu a interrupção do processo à saída de parlamentares da sessão.
“Estranhamente, na hora de votar, com a presença do quórum qualificado que garantiria a votação, o próprio governo começou a esvaziar a sessão. Não teve votação e agora não se sabe quando se votará a LDO. O governo chama e desiste de votar na última hora”, declarou.
A LDO é uma das etapas do ciclo orçamentário estadual e estabelece os parâmetros que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. O projeto original também prevê mecanismos de monitoramento físico e financeiro das ações governamentais e avaliação dos programas do Plano Plurianual 2024-2027.
Texto: Andressa Oliveira/ Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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