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Tanízio Sá destaca necessidade de projeto para translado de corpos de acreanos em sessão da Aleac

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Durante a sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Tanízio Sá (MDB) abordou questões de grande sensibilidade social, ao relatar acontecimentos recentes em sua cidade natal, Sena Madureira, e destacar a importância de um projeto de lei que tramita na Casa para auxiliar famílias em momentos de perda.

O parlamentar iniciou seu discurso agradecendo a recepção do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, durante as festividades do aniversário da cidade e da Exposena, evento que contou com grande participação popular e boa organização, apesar de alguns contratempos devido às fortes chuvas no mês de setembro.

“No dia em que não choveu, o deputado Gerlen recebeu muita gente. Foi uma festa bonita, bem organizada, com segurança”, ressaltou Tanízio Sá.

O emedebista também lamentou profundamente a morte de dois jovens em um acidente ocorrido durante a festa, prestando condolências às famílias enlutadas. “Estive nos dois velórios e fiquei comovido ao ver o pai sentado ao lado do caixão, passando a mão no rosto do filho. É um momento de dor imensurável, e nossa obrigação é apoiar essas famílias”, disse.

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Além disso, Tanízio Sá trouxe à tribuna a discussão sobre o translado de corpos de acreanos que moram fora do estado. Ele destacou o caso recente de um jovem motoboy natural de Sena Madureira, que residia em Santa Catarina e sofreu um acidente fatal. O parlamentar mencionou que apresentou, em 2023, o anteprojeto de lei nº 361, que visa autorizar o governo do estado a custear o transporte de corpos de pessoas naturais do Acre que venham a falecer em outros estados.

“O objetivo é garantir que, em um momento tão difícil, as famílias tenham condições de trazer seus entes queridos para serem sepultados em sua terra natal, sem que o custo seja um empecilho”, explicou Tanízio Sá. Ele enfatizou que se trata de casos raros, com média de quatro a cinco ocorrências por ano, mas que têm grande impacto emocional e social.

O deputado detalhou que o projeto prevê critérios para o benefício, evitando sobrecarga financeira ao Estado, e que o transporte poderá ser realizado por companhias aéreas que já operam na região, como Gol, TAM e Azul. Tanízio Sá afirmou que o governador e a Procuradoria do Estado já foram acionados, e que o projeto deve ser colocado em pauta para votação em breve.

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“Tenho certeza de que dentro de duas semanas conseguiremos aprovar esse projeto. É uma medida de justiça e de humanidade, garantindo que os acrianos possam sepultar seus entes queridos com dignidade, mesmo em situações de dificuldade”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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