Frente parlamentar contra jogos de azar elege Humberto Costa presidente

Publicados

17 de dezembro de 2025

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A Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar fez nesta quarta-feira (17) sua primeira reunião. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito presidente do grupo, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) assumiu a vice-presidência.

O objetivo da frente é promover debates e iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam seus impactos sociais.

Durante a reunião, Humberto Costa destacou que o avanço das apostas e dos jogos de azar no país tem provocado graves consequências para as famílias brasileiras, afetando seu patrimônio e a saúde mental das pessoas.

— Cada pessoa tem, perto de si, uma história triste por conta de jogos de aposta ou de jogos de azar, com a dilapidação de patrimônios. Há pessoas que veem suas famílias se desorganizarem completamente, com membros que pedem dinheiro emprestado, não conseguem pagar as dívidas e as consequências disso, inclusive com casos de suicídios ou assassinatos — afirmou Humberto.

Para Eduardo Girão, o enfrentamento dos jogos de azar se tornou um caso de emergência nacional, sobretudo diante do crescimento das bets, que são apostas feitas on-line.

— As pessoas estão, cada vez mais, tomando consciência da gravidade do problema. Vamos trabalhar juntos para que esta frente seja ativa e produtiva, mesmo em um ano atípico, um ano eleitoral — declarou ele, referindo-se a 2026.

Projeto de lei

Girão criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

— O lobby para autorizar cassinos, bingos e jogo do bicho é muito forte. Além das bets, estão querendo cassinos. Então esta frente chega em um momento importante — ressaltou.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu no ano passado parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Em julho deste ano, o texto estava para ser votado no Plenário do Senado, mas acabou sendo retirado da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

Publicados

15 minutos atrás

23 de abril de 2026

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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