RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

BC impõe limites ao Proagro e cria mecanismo caso estoure o orçamento

Publicados

AGRONEGÓCIO

O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da União com o seguro público voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle automático de gastos, que pode resultar na suspensão temporária de novos enquadramentos caso o orçamento anual seja comprometido.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos últimos anos registrou forte aumento de desembolsos em razão de eventos climáticos extremos.

Na prática, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um “freio” para novas contratações quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.

Como vai funcionar o bloqueio

De acordo com as novas regras, o Banco Central, responsável pela gestão do Proagro, passará a monitorar de forma contínua o comprometimento do orçamento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas operações de produtores localizados em municípios que concentram 25% do risco total do programa poderão ser temporariamente bloqueadas.

Se o comprometimento chegar a 90%, a restrição será ampliada para municípios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previsão de gastos ultrapasse o orçamento total disponível, todos os novos enquadramentos no Proagro serão suspensos, independentemente da região.

Leia Também:  Tecnologia química impulsiona produtividade do agronegócio e amplia pressão sobre indústria nacional

O bloqueio ocorre antes do pagamento das indenizações e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.

Orçamento e histórico de gastos

Para 2026, o volume de recursos disponíveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilhões, provenientes do orçamento da União, além da arrecadação do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contratação da cobertura.

O endurecimento das regras ocorre após sucessivos desequilíbrios. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial de gastos era de R$ 2,7 bilhões, mas as despesas efetivas alcançaram R$ 9,4 bilhões, forçando o governo a realocar recursos de outras áreas para honrar os pagamentos.

Desde então, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Impacto para o produtor

Como a contratação do Proagro é obrigatória nas operações de custeio agrícola de pequenos produtores, a resolução estabelece que, nos casos de bloqueio temporário, os financiamentos poderão continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a critério da instituição financeira.

Leia Também:  Exportações brasileiras de ovos avançam no início de 2026 e ampliam presença no mercado internacional

O Banco Central fará a verificação da execução orçamentária do programa a cada 15 dias e compartilhará as informações com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Antes da aplicação de bloqueios, o governo poderá avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.

Reações e ajustes anteriores

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não participou da elaboração da medida e que poderá discutir eventuais ajustes após análise técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem razoável e as previsões climáticas para 2026, até o momento, não indicam riscos elevados de perdas generalizadas.

Desde 2023, o Banco Central já promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudanças resultaram em economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria autoridade monetária.

Entre as alterações estão novos critérios de enquadramento por faturamento, limites de indenização, revisão de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudanças na remuneração dos responsáveis pela comprovação dos prejuízos.


Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Biodiesel busca avanço semelhante ao etanol, mas desafios técnicos travam aumento da mistura no diesel

Publicados

em

Por

O avanço da mistura obrigatória de biodiesel no diesel voltou ao centro das discussões do setor energético brasileiro. A principal demanda da indústria é elevar o percentual atual de 15% para 16% — o chamado B16 — movimento que já recebeu sinalização favorável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do apoio político e da criação da Lei do Combustível do Futuro, especialistas alertam que o crescimento do biodiesel enfrenta obstáculos técnicos e estruturais mais complexos do que aqueles observados na trajetória do etanol na gasolina.

B16 pode marcar novo ciclo para o biodiesel no Brasil

Caso seja aprovado, o aumento para B16 representará o 14º avanço no percentual de mistura desde a criação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 2004.

A última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que avaliaria o tema, acabou cancelada, mas o setor espera o início dos testes de viabilidade ainda em 2026.

Enquanto isso, o governo mantém o discurso favorável à ampliação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A expectativa é de que o etanol anidro também avance dos atuais 30% para 32% na gasolina, fortalecendo a política de transição energética.

Diferença entre etanol e biodiesel vai além do tempo de mercado

Embora o etanol tenha quase quatro décadas de vantagem histórica em relação ao biodiesel, especialistas afirmam que a principal diferença está nas características químicas dos combustíveis.

Segundo Jaques Paes, professor do MBA de ESG e Sustentabilidade da FGV, o biodiesel exige adaptações mais profundas em motores, infraestrutura logística e sistemas de armazenamento.

“A questão não é apenas histórica. Existe uma diferença química, mecânica e sistêmica importante entre os combustíveis”, explica.

O especialista destaca que a gasolina possui maior tolerância à adição de etanol, enquanto o biodiesel altera o comportamento do diesel de forma mais sensível.

Leia Também:  Eldorado Brasil encerra inscrições para programa de estágio "Super Talentos 2026" nesta segunda-feira (15)
Limitações químicas desafiam expansão do biodiesel

Entre os principais entraves técnicos apontados estão a maior oxidação do biodiesel e sua capacidade elevada de absorver água, fatores que podem comprometer desempenho, estabilidade e durabilidade do combustível.

De acordo com Paes, elevar em apenas 1% a mistura exige mudanças em toda a cadeia produtiva.

“Um salto no teor do etanol envolve basicamente a mistura. Já no biodiesel, é necessário revisar infraestrutura, motores, armazenamento e operação logística”, afirma.

O pesquisador observa ainda que o etanol já passou por décadas de testes, adaptações e aprendizado tecnológico, o que facilitou sua expansão gradual no mercado brasileiro.

Mercado vê 2026 como ano decisivo para biocombustíveis

Consultorias internacionais avaliam que 2026 pode marcar uma aceleração relevante na indústria de biocombustíveis no Brasil e na América Latina.

A consultoria inglesa Argus destaca que o óleo de soja continua sendo a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, impulsionado pela demanda global por combustíveis sustentáveis.

Ao mesmo tempo, a produção de etanol também ganha competitividade diante das oscilações no mercado internacional de petróleo e dos impactos geopolíticos no Oriente Médio.

Leia Também:  Tecnologia química impulsiona produtividade do agronegócio e amplia pressão sobre indústria nacional
Conflitos internacionais reforçam debate sobre segurança energética

A escalada das tensões no Oriente Médio reacendeu as discussões sobre independência energética e ampliação do uso de fontes renováveis no Brasil.

Segundo Jaques Paes, momentos de instabilidade no mercado global de petróleo historicamente impulsionam políticas voltadas aos biocombustíveis.

“Quando há risco de abastecimento ou aumento forte do petróleo, o biodiesel volta ao centro das discussões estratégicas”, ressalta.

A avaliação é compartilhada pelo presidente-executivo da Abiove, André Nassar, que defende rapidez nos testes para permitir que o governo tenha liberdade de ampliar a mistura quando considerar adequado.

Setor cobra política de Estado para energia renovável

Especialistas do setor avaliam que o avanço sustentável dos biocombustíveis no Brasil depende de planejamento de longo prazo e maior estabilidade regulatória.

Para Jaques Paes, a política energética brasileira ainda sofre com mudanças frequentes de direcionamento conforme os ciclos políticos.

“Os biocombustíveis precisam ser tratados como política de Estado, e não apenas como política de governo”, conclui.

Brasil amplia protagonismo na transição energética

Com forte produção agrícola, liderança global em soja e tradição consolidada no etanol, o Brasil mantém posição estratégica na agenda mundial de energia renovável.

O desafio agora é transformar o potencial do biodiesel em expansão efetiva, equilibrando ganhos ambientais, segurança energética e capacidade técnica da cadeia produtiva.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA