Comissão aprova política de financiamento específica para o tiro esportivo

Publicados

26 de janeiro de 2026

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê o estabelecimento de uma política de financiamento específica para o desenvolvimento do tiro esportivo no Brasil. O texto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a medida.

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3828/25. Proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto inicial alterava a Lei Geral do Esporte para incluir o tiro amador e profissional como um dos objetivos diretos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

Confira a íntegra do texto aprovado pela Comissão do Esporte

Laura Carneiro, no entanto, argumentou que o Fundesporte já possui objetivos genéricos que abrangem todas as modalidades, incluindo o tiro. Ela destacou que o tiro esportivo é uma modalidade olímpica relevante e já recebe recursos federais via loterias.

“Embora a legislação federal esportiva já contemple significativo apoio financeiro estatal ao tiro esportivo, entendemos que o apoio à modalidade pode ser aprimorado”, defendeu a relatora.

“Nesse sentido, propomos que as entidades esportivas legalmente constituídas que promovam o esporte de tiro, profissional ou não profissional, tenham uma política de fomento financeiro própria”, explicou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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