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CNA alerta para necessidade de medidas que garantam equilíbrio na aplicação do acordo Mercosul-União Europeia

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Uma semana após a assinatura do acordo Mercosul–União Europeia, o agronegócio brasileiro ainda avalia com cautela os possíveis impactos da medida.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a simples redução tarifária prevista no tratado não é suficiente para garantir o acesso efetivo dos produtos brasileiros ao mercado europeu.

Em nota técnica, a entidade reconhece o acordo como um avanço estratégico para o setor, mas destaca que exigências ambientais, novas regulações e salvaguardas comerciais impostas pela União Europeia podem neutralizar os benefícios das concessões tarifárias.

CNA pede que governo adote medidas para equilibrar efeitos do tratado

A CNA defende que o governo brasileiro implemente mecanismos de proteção antes da ratificação e da internalização do acordo, a fim de preservar a competitividade das empresas nacionais e responder rapidamente a eventuais barreiras impostas pelo bloco europeu.

Entre as preocupações, a entidade cita o Regulamento Europeu do Desmatamento (EUDR) e o regulamento de salvaguardas bilaterais com gatilhos automáticos, que criam obstáculos adicionais ao comércio.

Essas medidas, segundo a confederação, representam um risco real de anular os benefícios do acordo, com impacto mais forte sobre pequenos e médios produtores.

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Propostas incluem atualização de salvaguardas e criação de contramedidas nacionais

Para garantir uma aplicação equilibrada do tratado, a CNA sugeriu uma série de ações estratégicas:

  • Atualização do Decreto de Salvaguardas Globais, modernizando os procedimentos e facilitando o uso do instrumento de defesa comercial;
  • Criação de um procedimento específico para salvaguardas bilaterais, oferecendo maior segurança jurídica e capacidade de resposta rápida a aumentos repentinos de importações;
  • Desenvolvimento de contramedidas nacionais para neutralizar salvaguardas impostas pela União Europeia;
  • Adoção do mecanismo de reequilíbrio previsto no acordo sempre que novas regras europeias reduzirem o valor econômico das preferências concedidas.

Para a entidade, a efetividade do tratado dependerá da capacidade do Brasil de harmonizar exigências regulatórias, proteger o valor das concessões comerciais e garantir condições de competição justas com os países europeus.

União Europeia segue como um dos principais parceiros comerciais do agro brasileiro

A União Europeia foi o segundo maior destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2025, absorvendo 14,9% do total exportado, o equivalente a US$ 25,2 bilhões.

O bloco também figura como segundo principal fornecedor de produtos agropecuários, respondendo por 19,5% das importações do setor, cerca de US$ 3,9 bilhões.

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Entre os principais produtos exportados para a Europa estão soja (em grãos e farelo), café, celulose, madeira, suco de laranja e carnes. Já as importações incluem óleo de soja, bebidas, papel, cereais e preparações alimentícias.

Acordo enfrenta novos entraves políticos e jurídicos na Europa

O Parlamento Europeu encaminhou o texto do acordo para análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, um processo que pode atrasar a entrada em vigor do tratado por até dois anos.

O movimento foi impulsionado por pressões de agricultores europeus, contrários à maior abertura comercial com o Mercosul.

Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta-feira (23) que a União Europeia está pronta para implementar o acordo assim que ao menos um país do Mercosul o ratificar.

O chefe do Conselho Europeu, António Costa, também destacou que a comissão executiva possui autoridade para avançar com a aplicação provisória do tratado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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