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Governo do Acre sanciona lei que cria plataforma digital de transparência ambiental participativa
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O governador Gladson Camelí sancionou, na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 4.759, que institui a Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa, uma ferramenta voltada à ampliação do acesso da população às informações ambientais no Acre. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência, o controle social e a participação cidadã nas políticas públicas ambientais.
A nova legislação representa um avanço no acesso público a dados ambientais estratégicos e no fortalecimento da governança ambiental no estado.
Acre cria plataforma digital de transparência ambiental participativa. Foto: Ueslêi Araújo/SemaA plataforma disponibiliza dados atualizados sobre licenciamento ambiental, ocorrências de queimadas, manejo florestal e áreas de conservação em todo o território acreano, permitindo que os cidadãos acompanhem, de forma clara e acessível, as ações desenvolvidas pelo poder público na área ambiental.
De acordo com a lei, a gestão da plataforma ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que poderá firmar parcerias com universidades e organizações não governamentais para o desenvolvimento, aperfeiçoamento e manutenção do sistema, garantindo inovação tecnológica e atualização contínua das informações.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a transparência e a participação social.

“A Plataforma Digital de Transparência Ambiental Participativa representa um importante avanço na democratização da informação ambiental. Ela permite que a sociedade acompanhe de perto as ações do governo, contribuindo para uma gestão mais eficiente, responsável e alinhada à sustentabilidade”, destacou.
Além do acesso aos dados, a população poderá utilizar a plataforma para acompanhar, fiscalizar e sugerir ações relacionadas às políticas ambientais estaduais, fortalecendo a participação social e o diálogo permanente entre governo e sociedade.
Governo do Acre fortalece acesso à informação ambiental no estado
O governo do Acre, por meio da Sema, tem avançado de forma significativa na transparência ambiental ao disponibilizar, em seu site institucional, uma ampla gama de serviços e ferramentas que reúnem informações estratégicas e de interesse público. Entre os principais conteúdos estão os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Sala de Situação e Monitoramento Ambiental — com boletins do tempo, monitoramento hidrometeorológico, da qualidade do ar e de queimadas — além de painéis específicos sobre queimadas e desmatamento, regularização ambiental, consolidando o site como um importante instrumento de acesso à informação, controle social e fortalecimento da governança ambiental no estado.
A Sema também dispõe de duas importantes plataformas digitais voltadas à transparência, ao monitoramento ambiental e ao apoio à tomada de decisões no Acre.
A Plataforma Acre Climate é uma ferramenta digital desenvolvida para mapear os impactos das inundações sobre populações vulneráveis no estado do Acre. A iniciativa permite a análise de riscos climáticos e subsidia ações de prevenção, resposta e adaptação aos eventos extremos, fortalecendo o planejamento territorial e a gestão ambiental.
Já o Selo Verde Acre, desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial (CTI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), consiste em uma plataforma pública, gratuita e totalmente digital. A ferramenta integra dados ambientais, fundiários e socioeconômicos, além de mapeamento em alta resolução e imagens de satélite, com o objetivo de monitorar, de forma transparente e com base em dados oficiais, as condições ambientais de imóveis rurais no estado.
Fonte: Governo AC
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Vacina contra dengue aplicada em adolescentes de 10 a 14 anos não é a mesma que teve uso suspenso pelo Ministério da Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) esclarece que a vacina contra a dengue ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de 10 a 14 anos continua sendo aplicada normalmente em todo o estado. O imunizante não é o mesmo que teve sua utilização temporariamente suspensa pelo Ministério da Saúde nesta semana de forma preventiva.
A suspensão anunciada pelo governo federal refere-se exclusivamente à vacina Butantan-DV, desenvolvida pelo Instituto Butantan e utilizada em uma estratégia específica de vacinação voltada a trabalhadores da saúde em algumas localidades do país. No Acre, essa vacina também estava destinada apenas a esse público.

Já a vacina disponibilizada nas unidades de saúde para adolescentes de 10 a 14 anos é a Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, que segue recomendada pelo Ministério da Saúde e continua sendo ofertada normalmente.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Acre, Renata Quiles, reforça que a população pode manter a confiança na vacinação dos adolescentes.
“A vacina aplicada aos adolescentes no Acre é a Qdenga, do laboratório Takeda, e não possui qualquer relação com a suspensão anunciada pelo Ministério da Saúde. Não há registros de eventos adversos que justifiquem alterações na estratégia de vacinação desse público, por isso a recomendação é que pais e responsáveis mantenham a imunização dos adolescentes dentro dos prazos estabelecidos”, explica.
Segundo a coordenadora, a vacinação continua sendo uma importante ferramenta para prevenir casos graves da doença, internações e complicações causadas pela dengue.
“É fundamental que a população busque informações em fontes oficiais e não deixe de vacinar seus filhos por causa de informações incompletas ou equivocadas. A vacina ofertada aos adolescentes permanece segura, eficaz e segue sendo recomendada pelas autoridades de saúde”, destaca.
Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunização no Acre. Foto: Ascom/SesacreA Sesacre reforça que todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS passam por rigorosos processos de avaliação antes de serem aprovadas para uso na população. Além disso, permanecem sob monitoramento contínuo dos órgãos reguladores e das autoridades sanitárias, garantindo a segurança dos imunizantes utilizados no país.
A orientação é que pais e responsáveis procurem a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal dos adolescentes de 10 a 14 anos e garantir a proteção contra a dengue.
Além da vacinação, a Secretaria de Saúde reforça a importância das medidas de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, como eliminar recipientes que acumulem água parada, manter caixas d’água fechadas e colaborar com o trabalho dos agentes de combate às endemias.
Fonte: Governo AC
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